Um caminho para a destinação adequada dos resíduos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, estabelece em seu art. 8º um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos para alcançar seus objetivos. Esses planos, que podem ser elaborados em diferentes escalas - nacional, estadual, municipal - são instrumentos de planejamento estratégico para a gestão integrada e adequada dos resíduos sólidos, abrangendo desde a geração até a disposição final.

Uma das principais características é a abrangência dos planos, que devem contemplar não apenas os resíduos sólidos tradicionais, mas também uma vasta gama de outros tipos de resíduos, como os industriais, da construção civil e da saúde. Essa abordagem integral visa garantir uma gestão mais eficiente e sustentável de todos os resíduos gerados, minimizando os impactos ambientais e à saúde pública.

Os planos de resíduos sólidos promovem a responsabilização compartilhada entre os diversos atores envolvidos no ciclo de vida dos produtos, desde os geradores até os consumidores. Ao estabelecer metas, ações e prazos, esses planos incentivam a adoção de práticas mais sustentáveis, como a redução, a reutilização e a reciclagem, contribuindo para a construção de um futuro mais limpo e saudável para todos.

O cenário da Capital

O município de Florianópolis conta com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instituído em 2017, pelo Decreto Nº 17.910, para o período 2018-2021.

O documento traçou um planejamento de todas as ações que deveriam ser implementadas para que fosse possível atingir os resultados almejados até 2030. O prognóstico dos resíduos sólidos contemplou a formulação de projeções e cenários que possibilitaram o conhecimento das demandas futuras pelo serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município, bem como a possibilidade de implementação de uma gestão associada no âmbito regional.

Com a organização de objetivos para os 10 anos seguintes, o plano estabeleceu, à época, entre outras coisas: o incentivo à valorização dos resíduos sólidos por processos de tratamento considerados técnica, econômica e ambientalmente sustentáveis; a geração de trabalho e de renda aos catadores de materiais recicláveis e das pessoas que trabalham no segmento da recuperação e reciclagem;  e a reutilização, reciclagem e recuperação dos resíduos sólidos urbanos, reduzindo a quantidade de rejeitos encaminhada a aterros sanitários, com consequente aumento dos índices de reciclagem da Capital. 

Revisão do Plano

Com o compromisso de promover uma gestão de resíduos cada vez mais eficiente e sustentável, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está realizando uma revisão completa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Essa iniciativa visa garantir a plena adequação do plano à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e atender às demandas e desafios da nossa cidade.

Neste espaço, serão publicizadas as diferentes etapas deste processo, com o objetivo de tornar mais transparente a construção da revisão, além de garantir a participação popular. Assim, todo habitante de Florianópolis poderá ter acesso a diferentes materiais, propostas, dados e resoluções desenvolvidas com vistas ao trabalho, podendo contribuir ao longo do processo, em um plano que objetiva ser mais democrático e inclusivo.

Por que revisar o PMGIRS?

A revisão do PMGIRS é fundamental para:

- Um plano que conversa com o presente e o futuro: Adaptar o plano às novas tecnologias, legislações e demandas da sociedade.

- Melhorar a eficiência: Otimizar os processos de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos.

- Aumentar a sustentabilidade: Promover a redução, a reutilização e a reciclagem dos resíduos, diminuindo o impacto ambiental.

- Fortalecer a participação social: Ampliar a participação da sociedade civil organizada na construção de um plano mais democrático e inclusivo.

Quais são as etapas da revisão?

A revisão do PMGIRS será realizada em diversas etapas, que incluem:

Etapa 1 - Instituição da Comissão Técnica de Trabalho - Finalizada

Etapa 2 - Elaboração do Plano de Trabalho -  Finalizada

Etapa 3 - Criação do ambiente virtual para ampla divulgação e participação social - Em andamento

Etapa 4 - Elaboração do Diagnóstico de Manejo dos Resíduos e Limpeza Urbana, incluindo oficinas temáticas e participação social - Atual fase foco do processo

Etapa 5 - Elaboração do Prognóstico de Manejo dos Resíduos e Limpeza Urbana 

Etapa 6 - Elaboração das proposições de melhorias ao Manejo dos Resíduos e Limpeza Urbana

Etapa 7 - Versão Preliminar do Plano, da legislação que o institui, consulta pública e audiência pública

Etapa 8 - Versão Final do PMGIRS e da legislação que o institui

Participe do Diagnóstico!

Como você já viu acima, uma das etapas cruciais desse processo é a elaboração de um diagnóstico detalhado da situação atual dos resíduos sólidos em Florianópolis. Nesta etapa, busca-se conhecer, de forma mais aprofundada, as iniciativas em curso relacionadas à destinação dos resíduos sólidos na Capital. Para tanto, a Prefeitura convida toda a sociedade civil organizada a participar deste processo.

Se você ou sua organização desenvolve alguma iniciativa relacionada à gestão de resíduos sólidos, como coleta seletiva, compostagem ou educação ambiental, desenvolvida de forma independente do poder público municipal, participe da pesquisa abaixo e contribua com a revisão do documento, garantindo que suas informações constem no diagnóstico.

Acesse o link - https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc5CcBz7RU0EEKZD6r51SFet71cBCMvLp5BMtO4UArK4kZSuQ/viewform