RESIDUOS

Gestão de Resíduos (SMMA)

Gestão fiscal, tributária e financeira para uma cidade mais eficiente.

29/08/2025 - Legislação
Indústria e comércio devem assumir responsabilidade pelo produto pós-consumo
Oficinas para revisão do Pmgirs apontam deficiências que aumentam quantidade de rejeito no aterro sanitário

foto/divulgação: Adriana Baldissarelli/Divulgação Comcap

Karina da Silva de Souza em oficina de revisão do Pmgirs

A falta de responsabilidade estendida da indústria e o descompromisso do comércio com o ciclo de vida dos produtos sobrecarregam os sistemas municipais de coleta e empobrecem a triagem de resíduos. A quantidade de lixo que vai para aterro sanitário em Florianópolis aumenta em torno de 8% ao ano, apesar do investimento em coleta seletiva. Muitos materiais, mesmo quando separados pelo cidadão, viram rejeito por falta de potencial ou mercado para reciclagem.

 

 

Embora a lei no Brasil estabeleça a responsabilidade compartilhada do fabricante, distribuidor e consumidor, os acordos setoriais que já dão certo para pneus, pilhas e baterias, eletroeletrônicos, lâmpadas e medicamentos, por exemplo, ainda são frágeis para recuperar embalagens, principalmente as de plásticos.

 

 

Oficinas para revisão do plano municipal

 

Para diminuir a geração de resíduos, devem ser desenvolvidos produtos ecologicamente corretos e o consumidor deve ser bem informado sobre o destino adequado no pós-consumo. Proposições como essa foram feitas pelos participantes das oficinas de revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pmgirs) esta semana no Jardim Botânico de Florianópolis.

 

Nos dois dias, compareceram cerca de 70 pessoas para tratar, dia 26, do gerenciamento de resíduos equiparados aos resíduos domiciliares no comércio e na prestação de serviço e, dia 27, de educação ambiental e redução da geração e do desperdício, reutilização e novos negócios em economia circular.

 

Na próxima semana, serão abordados, na terça (2), o gerenciamento de resíduos em áreas críticas e de interesse social e na quarta (3), resíduos volumosos e de construção civil.

 

 

Gerador escolhe o destino do reciclável

 

A segregação dos recicláveis começa antes de chegar às mãos do consumidor. É a indústria quem define o que vai colocar no mercado, se vai ter logística reversa e se há potencial de reciclagem. Mas claro que, ao pegar na prateleira, o consumidor assume a responsabilidade por usar e devolver a embalagem ao ciclo produtivo”, apontou a chefe de Planejamento da Subsecretaria de Resíduos, Daiana Bastezini.

 

A pessoa com cultura lixo zero, comprometida em reduzir a sobrecarga do planeta, assume a responsabilidade de escolher somente produtos com potencial de reciclagem. Compra sempre bens e produtos que, depois de usados, possam retornar ao ciclo da natureza, pela compostagem, e ao ciclo econômico, pela reciclagem. “As boas escolhas do gerador de resíduos na hora de comprar e de destinar mudam tudo. No final das contas, a geração de resíduos não é só sobre o que se consome, mas também sobre quem se é, sobre qual legado ambiental se quer deixar na Terra”, comentou Daiana.

 

Na Europa, exemplificou ela, há responsabilidade estendida pelo ciclo de vida do produto. “Quem coloca no mercado, a fábrica, o importador e o comércio têm essa responsabilidade até o final, são obrigados a garantir que o produto vá voltar como matéria-prima de outro produto.” Já aqui, a indústria não participa ativamente, não são todas que participam do acordo setorial que nomeia uma entidade gestora responsável por recuperar os produtos no pós-consumo. Aliás, sequer há transparência sobre a quantidade de embalagens que são colocadas no mercado, quanto mais por quantas retornam.

 

Sucesso de Floripa com reciclagem de vidro

 

Florianópolis antecipou-se à logística reversa do vidro no Brasil, e desde 2014, opera com pontos de entrega voluntária (PEVs), os contentores verdes de 2,5 mil litros. Hoje é referência nacional com 318 PEVs de Vidro instalados em toda cidade, mais os roteiros de seletiva exclusiva de vidro que atende condomínios e comércio uma vez por semana em 25 localidades.

 

Capital colabora com indústria

 

O município de Florianópolis desempenha papel de destaque não só na coleta e destinação de resíduos de sua competência, como também dá conta de recolher nos Ecopontos itens de logística reversa obrigatória e devolver para as entidades gestoras responsáveis”, indicou a coordenadora técnica da revisão do Pmgirs, engenheira sanitarista Karina da Silva de Souza.

 

Em colaboração com o setor industrial, a capital catarinense recebeu durante o ano passado, 1,3 tonelada de medicamentos vencidos, 3,6 toneladas de pilhas e baterias, 30 toneladas de lâmpadas, 170 toneladas de pneus, 17 toneladas de embalagens de óleos lubrificantes e 187 toneladas de eletroeletrônicos. Os produtos foram reencaminhados ao ciclo produtivo.

 

 

Durante a oficina sobre resíduos do comércio e dos serviços, observou a engenheira, foi discutida a necessidade de organizar ainda mais o sistema de logística reversa no município, de forma que o comércio possa cumprir suas responsabilidades legais, oferecendo pontos de coleta para resíduos específicos. “A lógica para resíduos que precisam retornar à indústria é devolver onde compra”, ensinou Karina.

 

 

Soluções mapeadas pelas oficinas do Pmgirs

 

COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

  • Prevenção às perdas e desperdício de alimentos. Banco de Alimentos: ação junto ao setor varejista

 

  • Proibir a distribuição gratuita de sacolas plásticas

 

  • Desenvolver projeto de combate ao plástico de uso único junto ao setor de hoteis, restaurantes e cafés

 

  • Incentivar refis e venda a granel

 

  • Sensibilizar o turista a participar do Programa Cidade Lixo Zero

 

  • Incentivar iniciativas de valorização de resíduos, como compostagens institucionais/ empresariais

 

  • Expandir a coleta seletiva de orgânicos para toda a cidade
  
  • Implantar sistema de coleta com contentores ou PEVs na região do centro histórico

 

  • Estruturar sistema / ações de logística reversa municipais e aumentar número de PEVs

 

  • Adesão ao Penso Logo Destino.

 

 

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

 

  • Revisão do programa de educação ambiental para os resíduos sólidos, repensando ações mais efetivas para promoção do ciclo virtuoso

 

  • Ações de sensibilização focadas na hierarquização dos resíduos (não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar, destinar)

 

  • Realizar campanhas de sensibilização e orientação ao gerenciamento de resíduos em diferentes idiomas (português, inglês e espanhol)
 
  • Ampliar as equipes de EA para realização das diferentes abordagens de educação ambiental

 

  • Qualificar as equipes de EA, incluindo cursos de idiomas em espanhol e inglês para atendimento aos diferentes turistas

 

  • Implantar estrutura para promoção do reuso de resíduos (Centro de Referência em Economia Circular)

 

  • Implantar Projeto Praias Lixo Zero

 

  • Capacitar o público de imobiliárias e Airbnb para multiplicar boas práticas em gerenciamento de resíduos

 

  • Regulamentar o gerenciamento de resíduos em eventos, incentivando novos negócios nesta área

 

  • Melhorar incentivos aos pátios comunitários e triagem

 

  • Promover a inclusão de catadores informais e pequenos transportadores de resíduos na cadeia de reciclagem

 

  • Fomentar novos pátios de compostagem e associações/cooperativas de catadores (organizar os informais).

 

 

CLIQUE AQUI para ver matéria sobre oficinas 1 e 2 sobre recicláveis secos e orgânicos 


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