Pela primeira vez, a Prefeitura de Florianópolis apresentou números que comprovam o equilíbrio financeiro na gestão de resíduos sólidos da Capital. De acordo com a secretária da Fazenda, Michele Roncalio, as receitas com a taxa de coleta cobrem 79% dos custos com a operação da coleta convencional, seletiva e remoção. A auditora de finanças participou da oficina de revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pmgirs), esta semana, e apontou que a maior preocupação é com o custo crescente do destino final para aterro sanitário.
“Cada tonelada que deixa de ir para o aterro sanitário representa economia para a cidade, sem contar os ganhos ambientais com a reciclagem como, felizmente, temos aprendido com nossos filhos”, disse a secretária. Ela informou que a Capital encarou o desafio de sanear o cadastro imobiliário e de baixar custos administrativos e mantém grupo de trabalho com o Desenvolvimento Urbano, o Meio Ambiente e Procuradoria para manter atualizada e funcional a cobrança da taxa de coleta.
Hoje, há 255,8 mil unidades ativas, 217 mil são residenciais e 39 mil são comerciais e de serviços. As unidades familiares pagam a taxa de acordo com a frequência da coleta convencional, de três ou seis vezes por semana, e de quatro vezes para bairros onde a coleta se torna diária no verão. Para os contribuintes institucionais e corporativos, além da frequência do serviço, são calculadas faixas sobre a metragem quadrada dos imóveis.
Em 2024, foram arrecadados R$ 154 milhões com a taxa de coleta de resíduos (TCRS). Com isso, foi possível cobrir 79% das despesas dos serviços de coleta e destinação final de resíduos em Florianópolis.
Guilherme Casarotto, gerente de Normatização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), apresentou o conjunto de leis e normas que comprova a obrigatoriedade da cobrança do serviço de coleta pelo município. Também abordou tendências e debates sobre o modelo de cobrança, na forma de tarifa ou taxa. Mais avançada que a maioria dos municípios, Florianópolis instituiu a taxa de coleta há mais de 30 anos e cobra inclusive de grandes geradores de resíduos. Também mantém, como recomenda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicação de recursos da taxa totalmente dissociada do custeio de serviços gerais em limpeza pública.
Muito perto do ideal
“Estamos muito perto da situação ideal, claro que temos ajustes a fazer, para tornar a taxa cada vez mais justa, e também para conseguir custear investimentos, pesquisa e desenvolvimento, mas estamos quase lá”, destacou o subsecretário de Gestão de Resíduos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ulisses Laureano Bianchini. O engenheiro sanitarista garantiu que a Capital se destaca no panorama nacional não só pelas políticas públicas avançadas de reciclagem e compostagem, mas também pela equação financeira e a maturidade da legislação na gestão dos resíduos.
Despesas com coleta e destino final
Os gastos apontados pela secretária da Fazenda, Michele Roncalio, somaram R$ 195 milhões em 2024. A despesa total da Comcap, que faz a coleta convencional (rejeito) no Centro, Sul e Leste da Ilha de Santa Catarina, mais a coleta seletiva e remoção de volumosos em toda cidade, foi de R$ 109 milhões. A coleta seletiva da Comcap atende as frações recicláveis secos (plástico, papel e metal), exclusiva de vidro, exclusiva de orgânicos compostáveis e exclusiva de resíduos verdes. A Comcap também cuida da educação ambiental relacionada a resíduos em toda cidade e opera a rede de nove Ecopontos e o Centro de Valorização de Resíduos (CVR), no Itacorubi.
A coleta convencional (rejeito) terceirizada no Norte e no Continente custou R$ 19,7 milhões e o pagamento para destino final foi de R$ 56,6 milhões.
As despesas se referem ao serviço de coleta dos resíduos domiciliares, sem incluir os custos dos serviços em limpeza pública (varrição, roçagem, capina, lavação) prestados pela Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade. Até porque, essa despesa é indivisível e não pode ser custeada por taxa ou tarifa.
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