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RETIFICAÇÃO DE LOTESSecretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano |
descrição
Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.
como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
requisitos
- Projeto aprovado original;
- Projeto com alterações;
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
- N° do CPF ou CNPJ.
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