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RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EMPRESA

Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano


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 descrição

  • Referente à renovação do cadastro da empresa e do(s) veículo(s) licenciado(s) para o serviço de Transporte Escolar.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando RG e CPF, na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
  • Presencialmente na unidade do Pró-Cidadão da sua região.   Quem pode solicitar o serviço:   Pessoa Jurídica.

 requisitos

    •     Alvará/RTM;
    •     Contrato social (última alteração) ou Certificado de Microempreendedor ou Empreendedor Individual;
    •     Certidão negativa municipal;
    •     Certidão negativa estadual;
    •     Certidão negativa federal;
    •     Certidão negativa INSS;
    •     Certidão negativa FGTS;
    •     Formulário: Renovação licença de tráfego do transporte escolar - Empresa.



        Monitor (a):

    •     CPF;
    •     RG;
    •     Curso de monitor (a) ou cópia do comprovante de matrícula;
    •     Comprovante de residência;
    •     Atestado médico (aptidão física e mental);
    •     Certidão criminal fórum.



        Motorista:

    •     CNH;
    •     Comprovante de residência;
    •     Atestado médico (aptidão física e mental);
    •     Certidão criminal fórum;
    •     Negativa de multas da CNH (DETRAN);
    •     Curso de Condutor ou cópia do comprovante de matrícula.


        Veículo:

    •     Cópia licença de tráfego;
    •     Cópia certificado de registro e licenciamento do veículo;
    •     Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos > de 40 dias)  deve     apresentar o comprovante de pagamento/cópia.


     Serviço regulamentado pelo Decreto n°. 1319/02

  • Requisitos para solicitação:

     

    Empresa:

     

    • Alvará de Funcionamento;

    • Negativa Municipal, Estadual, Federal, INSS, FGTS.

    • Comprovante de residencia;

    • CNPJ;

    • Certidão Negativa criminal dos sócios;

    • Contrato Social.

     

    Documentos do Motorista:

     

    • CNH;

    • Negativa da pontuação da CNH;

    • Certidão criminal;

    • Certificado com curso de condutor de Escolar;

    • Atestado medico;

     

    Documentos do Monitor:

     

    • RG e CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Certificado do curso de monitor de escolar;

    • Atestado médico;

    • Certidão Criminal.

     

    Quanto custa:

     

    Taxa de renovação de licença de Tráfego valor R$ 75,00.

     

    Etapas e Prazos:

     

    Abertura do processo – com entrega da documentação;

    Etapa 1: Analisar solicitação e emitir parecer. Prazo 1: 3 dias.

    Etapa 2: Comunicar solicitante e arquivar processo.

     

    Prazo total:

     

    10 Dias.

     

    Tempo de espera estimado:

     

    Para solicitações on-line no portal de serviços da Prefeitura não há tempo de espera em fila. Em caso de atendimento presencial nas unidades do Pró-Cidadão, o serviço será prestado por agendamento prévio, através do link:  http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento ou por ordem de chegada. O tempo médio de espera nas unidades é de 10 minutos.

     

    Fale Conosco:

     

    Dúvidas e informações: 0800-0000-844 ou Presencialmente – av. Paulo Fontes, 701 - TICEN FONE: (48) 3222-1457

     

    Atendimento Prioritário:

     

    Conforme Lei Federal nº 10.048/2000 e alterações posteriores, para atendimento presencial nas unidades da Prefeitura, têm direito a atendimento prioritário:

     - Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

     - Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

     - Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;

     - Obesos;

     - Pessoas com transtorno do espectro autista;

     - Doadores de sangue.

     

    Além disso, conforme Lei Federal nº 12.008/2009, terão prioridade de tramitação processual, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado*:

     - Idoso com idade igual ou superior a 60 anos;

     - Portador de doença grave, nos termos da Lei;

     - Pessoa com deficiência, física ou mental;

     *A pessoa interessada na obtenção do benefício deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, juntando prova de sua condição.

     

    Observações:

     

    On-line no portal de serviços do site oficial da Prefeitura de Florianópolis. https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4642

    Caso o sistema esteja indisponível para o usuário, buscar preferencialmente a unidade do Pró-Cidadão da sua região.

 documentos para download

FORMULÁRIO - RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EMPRESAinformações online

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