13/07/2020 - Fazenda
Prazos do TAT são suspensos em razão do Covid-19
foto/divulgação: Divulgação / TAT
Prazos suspensos desde 17/03/2020.
Os prazos administrativos do Tribunal Administrativo Tributário estão suspensos desde o dia 17 de março de 2020, em razão das medidas de enfrentamento ao COVID-19.
Confira as portarias da Secretaria Municipal da Fazenda que determinaram as respectivas suspensões:
- Portaria SMF 07/2020 - Suspensão dos prazos de 17/03 até 30/04;
- Portaria SMF 11/2020 - Suspensão dos prazos de 01/05 até 31/05;
- Portaria SMF 12/2020 - Suspensão dos prazos de 01/06 até 30/06;
- Portaria SMF 16/2020 - Suspensão dos prazos de 01/07 até 31/07.