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CMDLGBT / Conselho Municipal de Direitos LGBT
Instrumentos normativos e documentos de referência
Instrumentos normativos e documentos de referência
Relacionados abaixo estão documentos diversos relativos à criação e atividades do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Pessoas Transexuais – CMDLGBT.
arquivos para download
- II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT de Florianópolis (24 de Julho de 2019)
- (CMDLGBT) Regimento Interno do CMDLGBT (19 de Outubro de 2021)
- (LEI No 10.018, de 13 de MAIO de 2016) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- (LEI No 10.527, de 23 de ABRIL de 2019) Cria a Política de Transparência e Combate à Violência Contra a População LGBT no âmbito do município de Florianópolis
- (DECRETO Nº 20.522, de 24 de JULHO de 2019) Aprova o II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT
- (DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO) Organizações habilitadas para o biênio 2023/2025
- (DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO) DECRETO 25.307, de 15 de JUNHO de 2023. Institui a Comissão Intersetorial de Articulação do II PLANO LGBT DE FLORIANÓPOLIS
- DECRETO Nº 25.339 de 26 de JUNHO de 2023. Designa os membros do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis Gestão 2023-2025
- II Plano LGBT Fpolis 31/05/2017
- Lei n°10.018 - Criação CMDLGBT
- Regimento CMLGBT Floripa
- Conselho LGBT posse
- Conselho LGBT elege Mesa Diretora
- Relatório de atividades do CMDLGBT
- Resolução 01-CDMLGBT - Retificação - Diário Oficial - 25-04-2022
- Resolução 01-CDMLGBT - Diário Oficial - 13-04-2022
- Resolução 02-2022 - CMDLGBT - Diário Oficial
- Resolução 03-2022 - CMDLGBT - Diário Oficial
- Resolução 04-2022 - CMDLGBT - Diário Oficial
- Resolução 001_2024 07_03_2024_diario_oficial_resolucao01CMDLGBT-11-34-1
- Resolução 002_2024 publicação DOE - Convoca a III Conferencia LGBT-2