Sobre a entidade
Conselho Municipal de Direitos LGBT
Endereço: Rua Dom Jaime Câmara, nº 217, 1º andar
Contato: (48) 3281-1880 - Ramal 3374
Email: conselholgbtfloripa@gmail.com
Atendimento: das 13h às 19h.
Diretoria 2023 - 2025 do CMDLGBT:
Ana Paula Mendes
Presidente da Mesa Diretora
Marcello Medeiros Lucena
Vice-presidente da Mesa Diretora
Daniel da Silva Stack
1ª Secretário da Mesa Diretora
Maçan Guedes
2ª Secretária da Mesa Diretora
Conselho Municipal de Direitos LGBT
Quem somos
O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis (CMDLGBT) foi criado pela Lei Nº 10.018 de 13 de Maio de 2016 como órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e propositivo, com a participação paritária entre o governo e sociedade civil. Atualmente se constitui por 10 entidades do governo e 10 entidades da sociedade civil, com representação titular e suplente. O CMDLGBT está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
COMPOSIÇÃO CMDLGBT BIÊNIO 2023/2025
REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
I - Acontece Arte e Política LGBTI+:
Titular: Alexandre Bogas Fraga Gastaldi
Suplente: Valmor Manoel Vieira Neto
II - Laboratório Interdisciplinar de ensino, pesquisa e extensão em sexualidades - Afrodite/UFSC:
Titular: Ale Mujica Rodriguez
Suplente: Jenn Lopez
III - Coletivo de Mulheres e Pessoas Não Binárias Bissexuais de Santa Catarina - ComBi/SC:
Titular: Ana Paula Mendes
Suplente: Paula Helena Lopes
IV - Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina - CRP12ª/SC:
Titular: Jussara de Oliveira
Suplente: Oliê Cárdenas Pires Ferreira Valente Lourenço
V - Associação em Defesa dos Direitos Sexuais - Estrela Guia:
Titular: Mônica Soares Siqueira
Suplente: Jennifer dos Santos Pereira Rodrigues Lima
VI - Instituto Arco – Íris de Direitos Humanos:
Titular: Vaga em aberto
Suplente: Vaga em aberto
VII - Instituto de Estudos de Gênero – IEG/UFSC:
Titular: Daniel da Silva Stack
Suplente: Jônatas Stritar Alaman
VIII - Mudiá Coletiva Lésbica:
Titular: Maria Guilhermina Cunha Salasário
Suplente: Elaine Sallas
IX - Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina - OAB/SC:
Titular: Maéve Rocha Diehl
Suplente: Renan Beltrame Silveira
X - Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis - ROMA:
Titular: Fabrício Lima
Suplente: Jenn Lopez
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Titular: Maçan Guedes
Suplente: Carlos Alberto Veloso
II - Secretaria Municipal de Educação - SME:
Titular: Karine Zimmer da Silva
Suplente: Kin Aguiar da Costa
III - Secretaria Municipal de Turismo e Esporte e cultura - SMTEC:
Titular: SEM REPRESENTANTE
Suplente: SEM REPRESENTANTE
IV - Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
Titular: Marcello Medeiros Lucena
Suplente: Jéssica Janine Bernhardt Fuchs
V - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP:
Titular: Karina Costa Aliano
Suplente: André Coelho Duarte
VI - Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes - FCFFC:
Titular: Ednéia Wagner
Suplente: Cátia Tiany da Cunha Stanck
VII - Fundação Municipal de Esporte - SME:
Titular: Adriano de Souza Ribeiro
Suplente: Osnildo Teixeira
VIII - Instituto de Geração de Oportunidade de Florianópolis - IGEOF:
Titular: Maria Eduarda Maqueira Tarnowsky
Suplente: Marcos Alexandre Costa
IX - Instituto de Previdência de Florianópolis - IPREF:
Titular: Alecsandro de Souza Barreto
Suplente: Sandro Silva Chaves
X - Gabinete do Prefeito:
Titular: Selma Mirapalheta Bastos
Suplente: Cleuse Pereira Soares
O CMDLGBT possui regimentalmente 4 (quatro) COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES, sendo elas:
1. Comissão de Normas e Legislação;
2. Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Políticas Públicas LGBT;
3. Comissão de Combate à Violência contra Pessoas LGBT;
4. Comissão de Inscrição e Acompanhamento de Coletivos e Instituições LGBT.
Legislações, Diretrizes, Normas Técnicas e literaturas sobre a temática da Mulher:
DECRETO Nº 9998, de 21 de maio de 2012.
Aprova o I Plano Municipal de Políticas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trangêneros - LGBT.
Lei Nº 10.018, de 13 de maio de 2016
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis (CMDLGBT) e dá outras providências
DECRETO Nº 20.522, de 24 de julho de 2019
(Vide Decreto nº24145/2022)
Aprova o II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bessexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis-SC. - O Conselho Municipal LGBT, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2022, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
10.018 de 13 de Maio de 2016 que institui o Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis – CMDLGBT.
Páginas: 85, e de 102 a 133