17/09/2013 - Transportes
Licitação do sistema prevê passe livre para carentes
Prefeito garante que não vai haver demissões com novo modelo
foto/divulgação: Petra Mafalda/PMF
Prefeito Cesar Souza Júnior, durante a coletiva do SIM
O prefeito Cesar Souza Júnior garantiu nesta terça-feira, durante apresentação à imprensa das diretrizes do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que o novo sistema de transporte coletivo será mais barato, eficiente e não vai gerar desemprego entre os trabalhadores do setor.
“Está no artigo 21 da lei complementar 396/10: ‘O edital de licitação estabelecerá a obrigação, mediante máxima prioridade, das novas empresas contratadas em manter no seu quadro funcional todos os trabalhadores já vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo, preservando os direitos adquiridos que integram o patrimônio jurídico trabalhista destes.’”, leu o prefeito, durante a entrevista coletiva.
“É um compromisso nosso. Não haverá perda de emprego ou de salário”, garantiu.
Cesar Souza Júnior aproveitou para acrescentar outros aspectos sociais da licitação do transporte coletivo: a ampliação da tarifa social, a instituição do passe livre para estudantes oriundos de famílias carentes, cadastradas no sistema de assistência social da Prefeitura, e a limitação do preço da tarifa em R$ 2,60.
“Hoje em dia, a tarifa social (de R$ 1,85) está limitada ao Maciço do Morro da Cruz. Mas não existe gente humilde só no Morro da Cruz. Por isso, todo aquele que comprovar vínculo empregatício e renda de até dois salários mínimos terá direito à tarifa social”, explicou o prefeito.
Esse benefício deve ser operado por meio de um cartão social. Segundo o prefeito, cerca de 50 mil trabalhadores serão alcançados pela medida. Quanto ao passe livre, o prefeito calculou que, entre as 18 mil famílias que constam do cadastro social da Prefeitura, cerca de seis mil estudantes teriam direito ao passe livre.
César Souza Júnior disse que a licitação do transporte coletivo será assinada até o final da semana e será publicada no Diário Oficial Eletrônico da próxima segunda-feira. “A licitação dos ônibus é uma parte do conjunto de medidas que compõem o SIM. São medidas a curto, médio e longo prazo que preveem a melhoria da mobilidade nos próximos 30 anos, com máxima prioridade para o transporte coletivo e com flexibilidade para integração com outros modais e com outros municípios”, assinalou.
Qualidade do sistema
No edital de licitação, de acordo com o prefeito, está prevista a recuperação da eficiência do sistema, renovação da frota, 100% dos ônibus adaptados para pessoas com deficiência e integração em qualquer ponto, sem a necessidade de o usuário ir até os terminais.
Outra inovação é o Sistema de Apoio a Operação (SAO), que vai controlar e gerenciar a operação do sistema 24 horas. Com o SAO será possível obter informações em tempo real, possibilitando tomadas de decisões mais rápidas em relação ao gerenciamento do sistema. O controle de passageiros também será eficiente, impedindo a superlotação dos coletivos. Mesmo com toda tecnologia a tarifa será reduzida.
A empresa ou consórcio vencedor não será remunerada por quilômetro percorrido, como ocorre atualmente, mas sim pelo resultado apresentado em indicadores de qualidade, como eficiência, pontualidade e atendimento ao usuário. O manual do cálculo tarifário também será totalmente remodelado e ficará disponível para consulta pública na internet. O edital deve ser publicado no Diário Oficial do Município na próxima segunda-feira.
Obras
O vice-prefeito e secretário municipal de Obras João Amin fez um apanhado das obras que serão realizadas para dar sustentação às ações compreendidas para a melhoria do tráfego urbano da Capital. As obras citadas podem ser classificadas como de curto, médio e longo prazo, obedecendo às necessidades do sistema e a disponibilidade de recursos.
Entre as obras de curto prazo estão aquelas que já possuem projetos encaminhados ao Governo Federal ou que são fundamentais para a implantação do SIM, como o anel viário volta ao Morro, a marginal da avenida Beira-mar Norte, a duplicação da rua Deputado Edu Vieira, o asfaltamento da rua Padre Rohr, a duplicação da SC-403, o novo acesso ao Sul da Ilha, o elevado do Rio Tavares, o teleférico, a reabertura da Ponte Hercílio Luz, a implantação do Terminal de Capoeiras como alimentador continental, as revitalizações da avenida das Rendeiras e da avenida Ivo Silveira e a Rede Cicloviária (Universitária, Lagoa da Conceição, Avenida Ivo Silveira e Rua Padre Rohr).
Já entre as obras de médio prazo estão o elevado de Canasvieiras, o acesso subterrâneo dos bairros João Paulo e Monte Verde e a duplicação da rodovia Admar Gonzaga. Enquadram-se na categoria as obras de longo prazo a quadruplicação da Via Expressa, a nova ponte da Lagoa, a Beira-mar Florianópolis/São José e os corredores de ônibus BRT Sul e Norte.
O total de recursos para a viabilização de todos os projetos ultrapassa R$ 400 milhões – entre recursos do Município, do Governo do Estado e do Governo Federal. Os financiamentos federais – provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – preveem pagamento em até 20 anos e contrapartida do município de 5%. Para o secretário João Amin “é importante que tenhamos as ações definidas para que os projetos recebam o aval do Governo Federal e possam ser viabilizados de forma sincronizada à implantação do sistema”.
Abaixo, a íntegra da apresentação do SIM:
