A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Orçamento, esclarece que números relativos à receita municipal do ano de 2015, divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) para defender o atendimento a sua pauta de reivindicações, não condizem com a realidade.
A receita total do município aumentou 15,22% no período de janeiro a outubro de 2015, se comparado ao mesmo período de 2014, e não 16,4%, conforme disse o sindicato. O Sintrasem alegou ter-se baseado em balancete publicado no Diário Oficial do Município do dia 15 de fevereiro, sendo que o documento referia-se, exclusivamente, ao quinto bimestre do ano passado – a Secretaria da Fazenda ainda não fechou o último balancete de 2015.
Cabe esclarecer que a receita total é composta da receita corrente, da receita de capital e da receita intraorçamentária, sendo que esta última sequer é do município, efetivamente, mas do fundo previdenciário. E que apenas a receita corrente líquida – correspondente à receita corrente, deduzidas as contribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Plano de Seguridade Social dos Servidores – é que é a base para um aumento de folha de pessoal/encargos.
Também vale destacar que a receita corrente líquida, especificamente do ano de 2015, até aumentou 11,44%. Mas que, deduzindo a inflação de 11,28% do ano de 2015 (considerando o maior dos três índices que compõem a inflação, o INPC), o aumento real foi de apenas 0,16%. Em cima desses dados, a Secretaria acrescenta a informação de que, de janeiro a dezembro de 2015, o gasto com pessoal/encargos aumentou em 14,70%.
Correção de plantas genéricas de valores x queda nas transferências constitucionais
Ao tratar do assunto, cabe igualmente o registro de que, em 2015, o IPTU e o ITBI foram as únicas fontes de receita líquida corrente que tiveram acréscimo. A correção da planta genérica de valores do IPTU acarretou um incremento de aproximadamente R$ 43 milhões, e a do ITBI, de cerca de R$ 8 milhões. Mas, em contrapartida, nas transferências constitucionais relativas ao ICMS, ao IPVA e ao IPI, provenientes do Estado, e do Fundo de Participação do Município, que vem da União, deixou-se de arrecadar por volta de R$ 49 milhões por causa da inflação.