Apesar da determinação judicial de retorno ao trabalho, as farmácias regionais que entregam medicamentos de uso contínuo e, até, os antirretrovirais utilizados no combate à Aids têm permanecido em alguns dias 100% fechadas. Com isso, a população é privada do tratamento que não pode ser interrompido. No caso dos antirretrovirais a situação é ainda pior porque a distribuição é feita exclusivamente pelas farmácias do SUS, ou seja, os usuários não têm a opção de comprá-los nas farmácias comuns.
Medicamentos antirretrovirais para infecção pelo HIV, que são dispensados exclusivamente pelo SUS nas Policlínicas do Centro e do Continente, não estão chegando à população. O risco de dano à saúde individual e coletiva se torna iminente pela interrupção desses medicamentos, por serem utilizados tanto para controle da progressão da doença quanto para interrupção da cadeia de transmissão do HIV.
Além disso, o fechamento da maior parte das farmácias de referência para medicamentos especiais e de uso controlado trazem risco à saúde individual, a exemplo dos anticonvulsivantes, cuja suspensão abrupta pode levar a crises.
“O sindicato foi taxativo em dizer que durante a greve teria um número mínimo de farmácias de medicamentos controlados em funcionamento para atender à população, o que não está sendo cumprido e traz um sério risco aos pacientes. Durante esse período de greve, ficamos pelo menos quatro dias com as farmácias totalmente fechadas, ou seja, a pessoa que tem problema como a epilepsia, por exemplo, não tem como conseguir o medicamento necessário em um momento de crise. Em doenças como o HVI e Aids, é extremamente grave o fato de o paciente ficar sem o medicamento, pois há o grande risco de criar a resistência da doença”, explicou o secretário de Saúde, Carlos Daniel Moutinho Jr.
O prefeito Cesar Souza Junior foi taxativo em seu posicionamento a respeito do fechamento das farmácias, que causam danos diretos aos pacientes: “Esta é uma situação gravíssima e a Prefeitura irá procurar responsabilizar quem, além da questão da greve, está praticando atos que prejudicam diretamente a população”, afirmou.
Por meio da imprensa e das redes oficiais da Prefeitura, a Secretaria de Saúde está orientando diariamente a população com dados atualizados sobre a situação da greve. “Todos os dias, atualizamos o que está ou não funcionando. É importante que a população fique atenta aos informativos, que são disponibilizados de manhã e à tarde, para conseguir a retirada dos medicamentos necessários nos locais disponíveis”, disse Moutinho.
Omissão de socorro
A Procuradoria-Geral do Município está requisitando que a Polícia Civil instaure inquérito para apurar se a morte de um paciente, ocorrida pouco depois que ele procurou atendimento no Centro de Saúde Agronômica, não foi em consequência de omissão de socorro. Familiares do homem de 48 anos, que morreu de parada cardíaca na manhã do dia 11 de março, disseram ao jornal Notícias do Dia que “o atendimento foi negado por causa da greve dos servidores municipais, sendo orientados a procurar um hospital”.
Paralelamente ao encaminhamento criminal, a Procuradoria vai endereçar ofício ao Ministério Público, dando conhecimento do fato, e comunicar ao desembargador Cesar Abreu, do Tribunal de Justiça, sobre o não cumprimento de sua sentença, exarada no dia anterior, que determinou “a suspensão imediata da greve dos servidores”, ainda que, por ser considerado serviço essencial, o atendimento no centro de saúde sequer poderia ter sido paralisado.
“A greve está passando totalmente do ponto e causando danos irreversíveis. Não vamos ceder à ilegalidade, as situações serão apuradas e punidas se for julgado necessário”, afirmou o prefeito.
