A Prefeitura de Florianópolis firmou convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) para instalar e manter em operação um Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na área central da Capital. Ele vai funcionar em área anexa à Vara de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital, com competência para atuar na mediação e conciliação pré-processual e processual de matérias fazendárias.
"Este é o primeiro Cejusc criado a partir de parceria direta com um Município e com atuação temática exclusiva", disse o presidente do TJ, desembargador Torres Marques. O prefeito Cesar Souza Junior manifestou satisfação com os termos do convênio e os benefícios que advirão à população, “principalmente com a celeridade processual e a rápida solução de conflitos fiscais”.
O Judiciário, entre outras responsabilidades, vai promover as adequações físicas necessárias para o funcionamento do centro, arcando inclusive com a provisão do mobiliário e dos equipamentos de informática. Ao Município, além da cessão gratuita do espaço e da garantia de sua manutenção, caberá recrutar mediadores e conciliadores para atuarem no Cejusc, após necessária capacitação por parte do Tribunal de Justiça.
O desembargador Jânio de Souza Machado, coordenador estadual dos Juizados Especiais, também firmou o documento e destacou a criação de um novo espaço na cidade para fomentar o diálogo como opção à crescente judicialização registrada nos mais diversos segmentos da sociedade.
O Cejusc, que deve passar a operar em breve, vai ser instalado no 1º andar do prédio onde fica o gabinete do prefeito, na rua Tenente Silveira, 60. Vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 10 às 12 e das 13 às 19 horas. A supervisão dos trabalhos estará sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do TJ, que também indicará um magistrado para coordenar a atuação do órgão.