29/12/2009 - Turismo
Prefeito sanciona lei que isenta IPTU para entidades religiosas
Lei foi assinada em cerimônia nesta terça, dia 29 de dezembro
foto/divulgação: Martinho Ghizo
O Prefeito Dário Berger sancionou na tarde desta terça, dia 29/12, a lei número 8097 que concede isenção do IPTU para prédios alugados para a realização de cultos religiosos. De acordo com a nova lei, as entidades religiosas não pagarão o imposto durante o período de locação do prédio particular para o funcionamento regular de cultos. Para ter este benefício, a obrigação tributária deverá estar expressa no contrato de locação com responsabilidade do locatário.