Após participar de reunião com a comunidade da PC3, Secretaria de Habitação e Ministério Público Federal, a Secretaria Municipal do Continente realizou vistoria nas casas dos moradores, na tentativa de auxiliar na limpeza do local e para evitar novas construções irregulares.
A PC3 é uma comunidade carente do Continente onde há muitos anos casas foram erguidas irregularmente sobre uma vala em área imprópria para habitação. Hoje, como muitos moradores despejam esgoto no córrego, há mau cheiro e entulhos em meio às casas. O lixo não é destinado corretamente e fica sobre as calçadas.
Durante a vistoria, a Comcap ficou que de analisar a possibilidade de limpar a vala e destinar o lixo para um local próprio. A Defesa Civil também esteve no local e verificou os casos de moradias em risco. A Secretaria do Continente levou seus fiscais de obras que orientaram os moradores sobre reformas e construção.
Confira o termo de responsabilidade entregue aos moradores
- Não são permitidas novas construções no local sem avaliação da Prefeitura;
- Toda e qualquer solicitação de alteração, reforma ou acréscimo deverá ser submetida previamente à análise conjunta entre Secretaria do Continente e Habitação e Saneamento Ambiental;
- Em casos de extrema necessidade, admite-se construção em madeira com área máxima de 36 metros quadrados;
- Não poderá ser autorizado acréscimo para abrigo de novas famílias ou parentes;
- A melhoria habitacional só poderá ser iniciada após a autorização, por escrito, das Secretarias da Habitação e do Continente
