SMC

Secretaria Municipal do Continente

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31/07/2013 - Meio Ambiente
Fiscalização do Continente embarga obra de trapiche irregular
Construção recente não tinha nenhuma licença ambiental dos órgãos competentes

foto/divulgação: Fiscalização

Trapiche novo estava em construção sem nenhuma licença ambiental

Prezando pelo rigor da lei, o setor de fiscalização da Secretaria Municipal do Continente embargou e depois realizou a demolição de uma obra sem alvará, sem projeto e sem nenhuma licença ambiental no bairro Balneário.

Há cerca de três meses, um empresário da região começou a construir um novo trapiche na orla no mesmo local onde há 30 anos havia um trapiche que acabou desabamento com a ação do tempo.

No entanto, para erguer o novo trapiche não foram respeitadas as atuais leis ambientais.Por se tratar de uma obra ilegal, a fiscalização embargou a construção em 22 de maio deste ano solicitando ao empresário quem em um prazo de 90 dias apresentasse toda a documentação necessária para a construção do trapiche, o que não ocorreu e nesta semana houve a demolição.

A prefeitura faz questão de frisar que hoje para a construção de um trapiche, seja para uso público ou particular são necessárias licenças ambientais da Fatma, Floram e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além de projeto aprovado pela Prefeitura de Florianópolis. Dentro da lei, Florianópolis evita novas construções ilegais e resguarda a vivacidade de nosso meio ambiente.


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