A Secretaria Municipal do Continente continua nesta semana o trabalho de retirada de publicidade irregular na região continental de Florianópolis. A meta é adequar a região à Lei Complementar n° 422, de 2012, que regulamenta a publicidade em áreas públicas e particulares.
Durante toda a manhã desta quarta-feira (04) o setor de fiscalização da secretaria trabalha na retirada do material irregular que vai desde pintura de muro a painéis publicitários.
A exemplo do que vem ocorrendo na Ilha, o critério para a retirada dos painéis envolve irregularidades no afastamento mínimo, licenciamento anual e condições do equipamento, entre outras. Os estabelecimentos comerciais também estão sendo notificados, sob pena de receberem auto de infração de R$ 10 mil, como prevê a lei.
Nova Lei
Um novo projeto de lei, ainda mais amplo, tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Conhecido como “Cidade Limpa”, aos moldes da ação realizada em São Paulo, o projeto prevê a proibição de outdoors, placas luminosas e de todo o tipo de anúncio fixado em postes, muros, árvores, leitos de rios, praias e parques, vias panorâmicas e APP (Área de Preservação Permanente) ou que prejudique a visibilidade de bens tombados.
Para saber mais sobre a lei, acesse o link http://bit.ly/1dIN2NV.
