Apresentação
Compete à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer:
I - planejar, articular, organizar, promover, coordenar, executar e avaliar políticas municipais nas áreas de cultura, esporte e lazer, com foco no desenvolvimento sustentável, na inclusão social e no fortalecimento da identidade cultural e esportiva da população;
II - administrar os fundos e recursos específicos da Secretaria, coordenando e supervisionando as fundações municipais de cultura e esporte para garantir a execução integrada das políticas públicas nas respectivas áreas;
III - fomentar e estimular a cultura em todas as suas expressões, ampliando o acesso aos bens culturais, fortalecendo o potencial criativo dos cidadãos e incentivando iniciativas que valorizem a diversidade cultural do município;
IV - preservar e valorizar a herança cultural de Florianópolis por meio da pesquisa, proteção, restauração e divulgação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, promovendo sua integração às dinâmicas contemporâneas;
V - promover o intercâmbio cultural e esportivo mediante a celebração de convênios, parcerias e ações conjuntas com entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais, ampliando as oportunidades de desenvolvimento local;
VI - implementar e coordenar políticas públicas voltadas ao esporte, assegurando o cumprimento dos princípios e preceitos estabelecidos na legislação desportiva e fomentando práticas esportivas inclusivas e acessíveis;
VII - desenvolver e regulamentar normas que garantam os direitos relacionados à prática esportiva, promovam a ética no esporte e combatam o uso de meios ilícitos, assegurando práticas saudáveis e sustentáveis;
VIII - controlar, monitorar e aplicar os recursos financeiros destinados às atividades desportivas, assegurando transparência, eficiência e impacto positivo nas ações realizadas;
IX - apoiar e promover atividades desportivas, além de coordenar a gestão e manutenção da infraestrutura esportiva do município, garantindo sua acessibilidade, modernização e plena utilização pela comunidade;
X - emitir parecer técnico sobre os pedidos de realização de eventos esportivos e culturais no município, subsidiando sua inclusão no Calendário Municipal de Eventos em consonância com a Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Os cargos, seus respectivos padrões e suas atribuições que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer estão detalhados no Anexo IV-P da Lei Complementar n. 770/2024.
O assessor jurídico da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer deverá responder pelos processos e atribuições jurídicas da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.