• Portaria 146/2025 - Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos estudantes em unidades educativas.

• Portaria 06/2025 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das unidades educativas do ensino fundamental da rede Municipal de Ensino de Florianópolis e dá outras providências.

• Portaria 04/2025 - Normatiza jornada de trabalho dos servidores do magisterio publico municipal.

• Portaria 657/2022 - Que define critérios para organização do quadro de vagas por lotação de servidores do magistério.

• Portaria 196/2019 - Transição de diretores das unidades educativas.

• Portaria 195/2019 - Normatiza o processo de eleição para diretor de unidade educativa.

• Portaria 020/2019 - Dispõe sobre a organização e funcionamento das unidades educativas do Ensino Fundamental.

• Portaria 003/2019 - Define a abrangência dos núcleos da Educação de Jovens Adultos e Idosos durante o ano letivo de 2019.

• Portaria 540/2017 - Normatiza o processo de rematrículas online, matrículas internas e matrículas internas para os anos inicias e anos finais do ensino fundamental, bem como, no primeiro e segundo segmentos da modalidade da Educação de Jovens e Adultos, para o ano letivo de 2018, na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.

• Portaria 010/2016 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento das Unidades Educativas do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação Florianópolis e dá outras providências.

• Portaria 014/2015 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento das Unidades Educativas do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis e dá outras providências.

• Portaria  005/2015 - Normatiza jornada de trabalho do magistério e hora atividade durante o ano letivo de 2015.

• Portaria 280/2014 - Estabelece diretrizes para o cumprimento do Calendário Escolar do ano letivo de 2015.

• Portaria 132/2010 - Normatiza a rematricula e matrícula no Ensino Fundamental e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos para o ano letivo de 2011.