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- Portaria Nº 04/2025 - Normatiza a jornada de trabalho dos servidores do magistério público nas unidades educativas e instituições conveniadas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
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- Portaria Nº 05/2025 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das unidades educativas da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
- Portaria Nº 05/2025 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das unidades educativas da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
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- Portaria Nº 05/2025 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das unidades educativas da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
- Portaria Nº 742/2025 - Estabelece as diretrizes para as rematrículas, inscrições, matrículas e frequência para a Educação Infantil da Rede Municipal para o ano letivo de 2026
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- Portaria Nº 861/2025 - Estabelece diretrizes para o Programa Educar no Verão para o ano de 2026
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- Portaria Nº 902/2025 - Estabelece diretrizes para o cumprimento do calendário escolar do ano letivo de 2026
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- Portaria Nº 902/2025 - Estabelece diretrizes para o cumprimento do calendário escolar do ano letivo de 2026
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- PORTARIA Nº 067/2025- Dispoõe sobre a organização e o funcionamento das unidades educativas e instituições convencionadas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
- PORTARIA Nº 067/2025- Dispoõe sobre a organização e o funcionamento das unidades educativas e instituições convencionadas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
- Orientações Pedagógicas 1
- Orientações Pedagógicas 1
- Orientações Pedagógicas 2
- Orientações Pedagógicas 2
- Orientações Pedagógicas 3
- Orientações Pedagógicas 3
- Orientações Pedagógicas 4
- Orientações Pedagógicas 05/2026 - JUNHO
- Orientações Pedagógicas 06/2026 - AGOSTO.