11/05/2023 - Fazenda
PMF encaminha Taxa de Licença de Publicidade aos contribuintes autorizados
Tributos têm vencimento em 31 de maio
Todos os contribuintes de Florianópolis com permissão de uso de espaços para veiculação de publicidades, como outdoors, painéis, fachadas, dentre outros, vão receber a Taxa de Licença de Publicidade (TLP) em seus endereços a partir desta semana. A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, ressalta que os tributos são relativos ao exercício de 2023, e este ano tem vencimento em 31 de maio, e já estão sendo encaminhados pelo Correios aos respectivos endereços.
A taxa, com base no cadastro e controle realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU), tem vencimento usual no último dia útil de janeiro, conforme art. 350 da Lei Complementar n. 007/1997. No entanto, devido à migração do Sistema Tributário Municipal e para preservar a segurança dos valores a serem lançados, exclusivamente neste ano houve a prorrogação de vencimento para 31 de maio.
Por conta disso, a administração municipal reforça que como a cobrança e o envio estão sendo realizados em data não habitual, não houve qualquer atualização de valores. Em caso de não recebimento em tempo hábil, a Fazenda de Florianópolis orienta que os contribuintes busquem as informações pertinentes na Casa do Empreendedor, se pessoa jurídica, ou nos postos do Pró-Cidadão, se pessoa física.
“Estamos fazendo uma série de mudanças visando cada vez mais desburocratizar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços. Nesses casos, a manutenção da atualização cadastral do contribuinte também é extremamente importante” , destaca a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio.