De acordo com a Lei Federal n. 9.985/2000 (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação), o plano de manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

Os planos de manejo do MONA da Lagoa do Peri, MONA Galheta, PNMDLC, PNMLJDS, PNMLL, PNMMC e REVIS Meiembipe foram elaborados ao longo de um período de quase dois anos (2022 a 2024), em um processo que contou com cinco etapas, incluindo seis oficinas públicas participativas para cada Unidade de Conservação. Na fase final desse período, o material desenvolvido passou pela análise e aprovação dos conselhos gestores de cada Unidade.

Todas as etapas, oficinas participativas e procedimentos técnicos dos planos de manejo foram conduzidos pelo Grupo de Trabalho formado por técnicos da Floram (GT Planos de Manejo – Portarias nº 085/2022 e nº 049/2023), com auxílio da empresa vencedora do processo licitatório (Contrato 674/SMMA/2022).

Tanto o plano de manejo do PANAMC (Decreto Municipal nº 10.457/2012), que precisa ser revisado, conforme prevê o SNUC, como os planos de manejo do PNMMI – Fritz Müller e do REVIS Morro do Lampião estão em processo final de aprovação pelos conselhos gestores e de revisão textual para publicação. O processo de quase dois de elaboração/revisão desses três planos (2024-2025) também contou com cinco etapas e com a contratação de empresa especializada com recursos de compensação ambiental (Termo Aditivo 001/2023 – Processo E 084446/2019), e também foi acompanhado diretamente pela equipe técnica do GT Planos de Manejo e pelos conselhos gestores de cada UC.

Todo o processo de elaboração dos planos de manejo utilizou como metodologia de base o Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais do ICMBio, com adaptações à realidade do município e das Unidades municipais e seus respectivos conselhos gestores.

Abaixo os arquivos digitais disponíveis dos planos de manejo:

Planos de Manejo finalizados, aprovados e com portarias publicadas (vigentes):

• Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri (MONA da Lagoa do Peri) - Portaria FLORAM n° 032/2024.

• Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição (PNMDLC)- Portaria FLORAM n° 002/2026.

• Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta (MONA Galheta) - Portaria FLORAM n° 001/2026.

• Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste (PNMLL) - Portaria FLORAM n° 003/2026.

• Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira (PNMMC) - Portaria FLORAM n° 004/2026.

Planos de Manejo finalizados e aprovados, pendentes de publicação das portarias (não vigentes):

• Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho (PNMLJDS)

• Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe – REVIS Meiembipe

Planos de Manejo finalizados, em fase final de aprovação pelo conselho e revisão textual:

• Plano de Manejo do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi (em elaboração) 

• Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz  – Decreto Municipal Nº 10547/2012 (em revisão) 

• Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião (em elaboração)