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Planos de Manejo

Os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das Unidades de Conservação (UCs), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). De acordo com o SNUC, o plano de manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento, as normas que orientam o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como as ações necessárias para que os objetivos de criação da unidade sejam efetivamente alcançados.

 

Os planos de manejo das UCs municipais de Florianópolis foram elaborados com base na metodologia proposta no Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais (ICMBio, 2018), com adaptações às realidades do município. O processo de elaboração dos planos de manejo foi fundamentado em informações técnicas, científicas e participativas, integrando conhecimentos sobre o patrimônio natural, cultural e socioambiental das unidades, reunindo informações essenciais para orientar a gestão territorial destas áreas protegidas.

 

Seguindo a metodologia indicada, os planos de manejo foram organizados em quatro componentes principais, sendo eles: 

 

I. Componentes Fundamentais: propósito, declaração de significância, visão de futuro e recursos e valores fundamentais;

 

II. Componentes Dinâmicos: diagnóstico socioambiental dos meios físico, biótico e antrópico, além da avaliação das potencialidades da UC e vetores de pressão; 

 

III. Componentes Normativos: zoneamento e normas gerais/específicas;

 

IV. Programas de Gestão: diretrizes, ações, metas e indicadores para a implementação do plano de manejo, organizados em sete programas temáticos – Proteção, Uso Público, Educação Ambiental e Patrimonial, Manejo dos Recursos Naturais, Saneamento e Recursos Hídricos, Pesquisa e Regularização Fundiária.

 

Os planos de manejo são instrumentos dinâmicos e devem ser revisados e atualizados a cada 5 anos, incorporando novos conhecimentos, demandas da sociedade e desafios para a conservação da natureza, assegurando uma gestão adaptativa e cada vez mais eficiente das Unidades de Conservação municipais.

 

Abaixo os arquivos digitais disponíveis dos planos de manejo vigentes, aprovados e publicados: