Início Secretarias FCFFC / Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Documentos e Informações

Documentos e Informações

Se você tem um projeto cultural a ser desenvolvido prioritariamente em Florianópolis ou pretende apoiar uma iniciativa por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, fique atento a legislação vigente: regulamento da Lei 3.659/91 e Portaria 39/2019.

Clique aqui: Como protocolar projetos

Prestação de contas

Após a conclusão do projeto, o proponente deve prestar contas em relação aos recursos recebidos, tendo um prazo de 60 dias para fazê-lo, comprovando a boa e regular aplicação do recurso financeiro autorizado. Para estabelecer e ordenar os procedimentos a serem seguidos. Também estão a disposição os modelos de oficio para prorrogação e readequação.

Arquivos para download:

Modelo Formulário de Inscrição

Formulário de Prestação de Contas

Modelo de Oficio de Prorrogação

Modelo de Readequação

Modelos de Declarações e Cartas

Contribuinte incentivador - AUTOR DO INCENTIVO

Baixe o modelo de carta de incentivo, preencha (conforme sugerido), assine, digitalize e envie por e-mail ao proponente para que ele encaminhe ao Setor LIC da FCFFC.

Essa comunicação oficial à FCFFC é obrigatória para comprovar o interesse do incentivador em apoiar um projeto cultural dentro das normas estabelecidas pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura.