Início
Secretarias
FCFFC / Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes
Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Legislação
Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Legislação
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi criada em 1991, recebendo o nº 3659/91. A normativa sofreu alterações em 2007 pela Lei nº 7385/07, ano em que também foi regulamentada. Confira os textos legais:
arquivos para download
- Portaria 39 | Atualizada 2025
- Decreto nº 13.660/2014
- Regulamento da Lei 3.659/91
- IN 15-2012 - Instrução Normativa do Tribunal de Contas / SC
- IN 14-2012 - Instrução Normativa do Tribunal de Contas / SC
- Manual de Prestação de Contas - Controladoria Geral do Município
Alteração da Lei nº 3659/91
Lei Municipal de Incentivo à Cultura
- Modelo de procuração
- Decreto 25043 2023 Florianópolis
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N. TC 33-2024 CONSOLIDADA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05-2024 CGM
- CAPACITAÇÃO PROPONENTES
- DECRETO N. 28.714, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.