A principal função deste relatório é oferecer um diagnóstico detalhado sobre a violência contra a mulher em Florianópolis. Ao reunir dados de atendimentos realizados entre 2019 e novembro de 2024, ele serve como uma ferramenta estratégica para subsidiar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse problema social.

De forma específica, o documento cumpre os seguintes papéis fundamentais:

Mapeamento da Rede de Apoio: Apresenta e localiza os serviços e equipamentos públicos municipais disponíveis para o acolhimento de vítimas, como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV), a Casa de Acolhimento e o Espaço Acolher.

Transparência e Controle Social: Garante a transparência ativa ao publicizar dados gerados pela rede pública de serviços, servindo como um mecanismo de controle e avaliação dos compromissos firmados pelo Poder Público Municipal.

Articulação em Rede: Fornece subsídios para aperfeiçoar a integração e a comunicação entre os diferentes órgãos que compõem a rede de proteção (como as polícias, a assistência social e o judiciário), com o objetivo de evitar a revitimização e garantir a autonomia das mulheres.

Embasamento Legal e Global: Contribui diretamente para a implementação da Lei Municipal nº 10.715/2020, que institui o Dossiê da Mulher Florianopolitana , integrando-se também aos objetivos globais de direitos humanos, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030 da ONU (Igualdade de Gênero).

Em suma, o relatório deixa de ser apenas uma compilação estatística e passa a atuar como um instrumento essencial para aprofundar o debate social, identificar as necessidades urgentes das vítimas e direcionar estratégias eficazes rumo a uma sociedade livre de violência para mulheres e meninas.