12/07/2022 - PROCON
PROCON Municipal realiza ação de orientação em postos de combustíveis sobre novo decreto do ICMS
Lei obriga postos a informar preço dos combustíveis antes e depois da redução do imposto
foto/divulgação: Divulgação/PMF
Orientação em postos de combustíveis sobre novo decreto do ICMS
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão (PROCON Municipal), realizou na última segunda-feira (11) uma ação de orientação em postos de combustíveis da capital.
Segundo o novo Decreto nº 11.121, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União na quinta-feira (7), os postos devem informar de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O objetivo da medida é garantir que os consumidores possam comparar os preços praticados naquela data com os valores atuais e também mensurar o desconto que passou a vigorar com a redução de impostos.
O PROCON de Florianópolis notificou 36 estabelecimentos que não estavam cumprindo a nova lei. Eles terão 48 horas para regularizarem a situação e cinco dias para apresentar a defesa demonstrando a aplicação. As equipes seguem orientando mais postos ao longo da semana.