O Procon Municipal de Florianópolis, em ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou uma operação de fiscalização nas revendas de GLP, o gás de cozinha, com foco no combate às revendas clandestinas no município. As diligências começaram se estenderam por duas semanas e foram finalizadas nesta terça-feira (3).
Durante a operação, foram fiscalizados 5 estabelecimentos de revendas funcionando de forma irregular, sem as devidas autorizações e em desacordo com as normas técnicas e de segurança exigidas pela legislação. Três desses estabelecimentos foram interditados e 55 botijões de gás foram apreendidos.
A ação tem como objetivo garantir a segurança dos consumidores e assegurar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito básico à proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços.
Em um dos estabelecimentos fiscalizados, foi constatado que o proprietário estava fumando no interior do local de armazenamento dos botijões, conduta extremamente grave e que representa risco iminente de explosão, colocando em perigo não apenas os consumidores, mas todo o entorno.
“Não vamos tolerar práticas que coloquem em risco a vida das pessoas. A revenda clandestina de gás é uma ameaça real à segurança da população, e nosso compromisso é com a proteção do consumidor e com o cumprimento da lei. Estabelecimentos que insistirem em descumprir as normas serão interditados e responsabilizados na forma da legislação”, reforça o Diretor do Procon Florianópolis, Tiago Silva Mussi.
A comercialização irregular de GLP, além de configurar infração administrativa, pode gerar sanções previstas no CDC, como multa, apreensão de produtos, interdição do estabelecimento e demais penalidades cabíveis.
O Procon de Florianópolis vai continuar intensificando as fiscalizações, adotando todas as medidas administrativas necessárias para coibir práticas ilegais e assegurar que apenas estabelecimentos devidamente autorizados e em conformidade com as normas técnicas atuem no mercado.