Início
Secretarias
SMAP / Secretaria Municipal de Administração
Contratações e Aquisições da Lei nº 13.979/2020
Contratações e Aquisições da Lei nº 13.979/2020
A Diretoria de Sistema de Licitações e Contratos, visando atender ao disposto na Lei nº 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, está disponibilizando arquivos das contratações relacionadas a lei.
arquivos para download
- ASSISTÊNCIA SOCIAL - DL - 132/2020
- ASSISTÊNCIA SOCIAL - DL - 160/2020
- ASSISTÊNCIA SOCIAL - DL - 161/2020
- ASSISTÊNCIA SOCIAL - DL - 175/2020
- ASSISTÊNCIA SOCIAL - DL - 191/2020
- ASSISTÊNCIA SOCIAL - DL - 252/2020 - errata n. DL 161/2020
- COMCAP - DL - 171/2020
- COMCAP - DL - 177/2020
- COMCAP - DL - 180/2020
- COMCAP - DL - 209/2020
- SAÚDE - DL - 112/2020
- SAÚDE - DL - 169/2020
- SAÚDE - DL - 179/2020
- SAÚDE - DL - 192/2020
- SAÚDE - DL - 193/2020
- SAÚDE - DL - 194/2020
- SAÚDE - DL - 195/2020
- SAÚDE - DL - 196/2020
- SAÚDE - DL - 197/2020
- SAÚDE - DL - 198/2020
- SAÚDE - DL - 199/2020
- SAÚDE - DL - 200/2020
- SAÚDE - DL - 201/2020
- SAÚDE - DL - 202/2020
- SAÚDE - DL - 203/2020
- SAÚDE - DL - 204/2020
- SAÚDE - DL - 205/2020
- SAÚDE - DL - 210/2020
- SAÚDE - DL - 211/2020
- SAÚDE - DL - 212/2020
- SAÚDE - DL - 220/2020
- SAÚDE - DL - 222/2020
- SAÚDE - DL - 221/2020
- SAÚDE - DL - 225/2020
- SAÚDE - DL - 230/2020
- SAÚDE - DL - 237/2020
- SEGURANÇA PÚBLICA - DL - 158/2020
- SEGURANÇA PÚBLICA - DL - 174/2020
- SEGURANÇA PÚBLICA - DL - 176/2020
- SEGURANÇA PÚBLICA - DL - 185/2020
- SEGURANÇA PÚBLICA - DL - 219/2020
- SEGURANÇA PÚBLICA - DL - 265/2020- errata n. DL 174/2020