O CMS atua na formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde, garantindo o controle social sobre as ações e os recursos destinados ao SUS em Florianópolis.

O Conselho tem como principais atribuições:

acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de saúde;

analisar e aprovar o Plano Municipal de Saúde;

acompanhar a aplicação dos recursos financeiros da saúde;

avaliar a qualidade dos serviços prestados à população;

promover debates, conferências e espaços de participação popular;

fortalecer os Conselhos Locais e Distritais de Saúde;

defender os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.

O CMS é formado por representantes de diferentes segmentos da sociedade, garantindo participação paritária:

50% usuários do SUS

25% trabalhadores da saúde

25% gestores e prestadores de serviços de saúde

Essa composição assegura que a população tenha voz ativa nas decisões relacionadas à saúde pública do município.

O Conselho Municipal de Saúde é um espaço democrático de participação popular. Por meio dele, a sociedade acompanha as ações da gestão pública, apresenta demandas da comunidade e contribui para a construção de uma saúde pública mais transparente, eficiente e participativa.

As reuniões do CMS são públicas e abertas à participação da população. O Conselho também organiza conferências e apoia os Conselhos Locais e Distritais de Saúde, ampliando o diálogo entre comunidade e gestão pública