descrição

• Concessão da isenção de IPTU RE TAXA apenas para às Bandas de Música, Sociedade Musical Amor à Arte, Sociedade Musical Recreativa Lapa e Sociedade Musical Filarmônica Comercial, isenção de IPTU, bem como às taxas adjetas, incidentes sobre os prédios de suas respectivas sedes, localizadas no Município.

  E  Incluir o Decreto N 23.906  em

 como solicitar

• Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando RG e CPF, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• • Solicitação de Reconhecimento de Isenção Tributária;
  • Título de propriedade (matrícula, escritura, posse ou contrato de compra e venda, original e cópia) ou contrato de locação;
  • Estatuto;
  • Regimento interno;
  • ATA;
  • Declaração de utilidade pública;
  • Cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ;
  • Carnê IPTU ou inscrição imobiliária.

• Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.

 documentos para download

DECRETO N. 23.906, DE 24 DE MAIO DE 2022.
DECRETO N. 23.906, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Formulário - Declaração de Isenção
Formulário - Declaração de Isenção
SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
DECRETO N. 23.906, DE 24 DE MAIO DE 2022.
DECRETO N. 23.906, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Formulário - Declaração de Isenção
Formulário - Declaração de Isenção
SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

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