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CANCELAMENTO DE REGISTRO DE OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano


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 descrição

  • Referente ao cancelamento do Registro de operador do serviço de Transporte Escolar.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.
  • Presencialmente na unidade do Pró-Cidadão da sua região.   Quem pode solicitar o serviço:   Pessoa Jurídica.

 requisitos

    • Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão.

  • Requisitos para solicitação:

     

    • Requerimento com exposição de motivo;
    • Alvará de Funcionamento;
    • Negativa Municipal;
    • CNPJ;
    • Contrato Social

     

    Quanto custa:

     

    Taxa de abertura de processo Pró-Cidadão R$ 8,00.

     

    Etapas e Prazos:

     

    Abertura do processo – com entrega da documentação;   

     

    Etapa 1: Analisar solicitação e emitir parecer Prazo 1: 3 dias  

    Etapa 2: Comunicar solicitante e arquivar processo.

     

    Prazo total:

     

    15 dias

     

    Tempo de espera estimado:

     

    Para solicitações on-line no portal de serviços da Prefeitura não há tempo de espera em fila. Em caso de atendimento presencial nas unidades do Pró-Cidadão, o serviço será prestado por agendamento prévio, através do link:  http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento ou por ordem de chegada. O tempo médio de espera nas unidades é de 10 minutos.

     

    Fale Conosco:

     

    Dúvidas e informações: 0800-0000-844 ou presencialmente – Av. Paulo Fontes, 701 - TICEN FONE: 48 3222-1457

     

    Atendimento Prioritário:

     

    Conforme Lei Federal nº 10.048/2000 e alterações posteriores, para atendimento presencial nas unidades da Prefeitura, têm direito a atendimento prioritário:

     - Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

     - Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

     - Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;

     - Obesos;

     - Pessoas com transtorno do espectro autista;

     - Doadores de sangue.

     

    Além disso, conforme Lei Federal nº 12.008/2009, terão prioridade de tramitação processual, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado*:

     - Idoso com idade igual ou superior a 60 anos;

     - Portador de doença grave, nos termos da Lei;

     - Pessoa com deficiência, física ou mental;

     *A pessoa interessada na obtenção do benefício deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, juntando prova de sua condição.

     

    Observações:

     

    On-line no portal de serviços do site oficial da Prefeitura de Florianópolis. https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4410

    Caso o sistema esteja indisponível para o usuário, buscar preferencialmente a unidade do Pró-Cidadão da sua região.

 documentos para download

Requerimento para cancelamento de registro de operador do Serviço de Transporte Escolarinformações online
Requerimento para cancelamento de registro de operador do Serviço de Transporte Escolarinformações online

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