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APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES
Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
descrição
Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de condomínio unifamiliar (de lotes).
O condomínio unifamiliar (de lotes) é a divisão de um imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação de residências térreas ou assobradadas, às quais correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condôminos.
Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.
como solicitar
- Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
- Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
requisitos
- CPF ou CNPJ;
- ART/RRT – Projeto Urbanístico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto);
- ART/RRT – Execução de Obra (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Execução de Obra).
- Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Matrícula);
- IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
- Licença Ambiental para Instalação – LAI (admite-se protocolo para início do processo)
- Levantamento Planialtimétrico;
- Guia de Diretrizes Urbanísticas emitidas pelo IPUF;
- Projeto Urbanístico de Condomínio Unifamiliar (de Lotes)
Observações Importantes:- Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).
- CPF ou CNPJ;
- ART/RRT – Projeto Urbanístico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto);
- ART/RRT – Execução de Obra (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Execução de Obra).
- Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Matrícula);
- IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
- Licença Ambiental para Instalação – LAI (admite-se protocolo para início do processo)
- Levantamento Planialtimétrico;
- Guia de Diretrizes Urbanísticas emitidas pelo IPUF;
- Projeto Urbanístico de Condomínio Unifamiliar (de Lotes)
Observações Importantes:- Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).
documentos para download
| PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012 |   |
| PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012 | |
| EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA) | |
| EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA) | |
| EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA) | |
| EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA) | |
| PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012 | |
| PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012 | |
| EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA) | |
| EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA) | |
| EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA) | |
| EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA) | |
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