Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública
home > serviços
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – CPSQN PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - RTM
Secretaria Municipal da Fazenda
descrição
Referente ao cadastramento obrigatório dos prestadores de serviços do Município de Florianópolis, pra fins de recolhimento de tributos municipais - RTM.
SUBSTITUIDO PELO ASSUNTO 1581
como solicitar
- O pedido de inscrição deverá ser formalizado diretamente junto a uma das unidades de atendimento ao cidadão - Pró-Cidadão por meio de petição, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG.
- O pedido de inscrição deverá ser formalizado diretamente junto a uma das unidades de atendimento ao cidadão - Pró-Cidadão por meio de petição, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG.
requisitos
No caso de pessoa natural - Profissional Autônomo:
- do documento de identidade - CI;
- do CPF;
- do registro no órgão de classe, quando for o caso;
- do título eleitoral;
- do documento que faça prova da condição de representante legal, quando for o caso;
- da qualificação do contabilista ou organização contábil que detenha a responsabilidade pela escrita da requerente, quando for o caso;
Nos casos de pessoa jurídica que realize prestações de serviços sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN ou que seja responsável pelo pagamento do imposto como substituto tributário:
- do ato de constituição da pessoa jurídica ou empresa individual;
- do CNPJ;
- da qualificação dos sócios e, se for o caso, dos responsáveis pelo estabelecimento;
- da qualificação do contabilista ou organização contábil que detenha a responsabilidade pela escrita da requerente;
- do documento de identidade da pessoa física responsável perante à SMFPO;
- do documento que faça prova da condição de representante legal, quando for o caso.
No caso de pessoa natural - Profissional Autônomo:
- do documento de identidade - CI;
- do CPF;
- do registro no órgão de classe, quando for o caso;
- do título eleitoral;
- do documento que faça prova da condição de representante legal, quando for o caso;
- da qualificação do contabilista ou organização contábil que detenha a responsabilidade pela escrita da requerente, quando for o caso;
Nos casos de pessoa jurídica que realize prestações de serviços sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN ou que seja responsável pelo pagamento do imposto como substituto tributário:
- do ato de constituição da pessoa jurídica ou empresa individual;
- do CNPJ;
- da qualificação dos sócios e, se for o caso, dos responsáveis pelo estabelecimento;
- da qualificação do contabilista ou organização contábil que detenha a responsabilidade pela escrita da requerente;
- do documento de identidade da pessoa física responsável perante à SMFPO;
- do documento que faça prova da condição de representante legal, quando for o caso.
documentos para download
| Formulário Canteiro de Obras |   |
| Formulário Canteiro de Obras | |
| Formulário Registro para Condomínio | |
| Formulário Registro para Condomínio | |
| Formulário Explicativo Canteiro de Obras RTM | |
| Formulário Explicativo Canteiro de Obras RTM | |
| Formulário Solicitação de RTM | |
| Formulário Solicitação de RTM | |
| Formulário Canteiro de Obras | |
| Formulário Canteiro de Obras | |
| Formulário Registro para Condomínio | |
| Formulário Registro para Condomínio | |
| Formulário Explicativo Canteiro de Obras RTM | |
| Formulário Explicativo Canteiro de Obras RTM | |
| Formulário Solicitação de RTM | |
| Formulário Solicitação de RTM | |
serviços relacionados
- CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA HORÁRIO ESPECIAL À TLFHE
- EMISSÃO DE ALVARÁ
- ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO
- BAIXA POR COMPROVAÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS, GIF, TAXAS EM GERAL)
- RENOVAÇÃO DE ALVARÁ (CARRINHO DE PIPOCA)
- DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS - PESSOA JURÍDICA - SEFINNET
- DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO
- LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL
- COMPENSAÇÃO: TAXA REFERENTE À NOTA FISCAL AVULSA
- LICENÇA PUBLICIDADE - ANÚNCIO INDICATIVO
- HABITE-SE DE EDIFICAÇÃO
- LICENÇA PUBLICIDADE - ANÚNCIO PUBLICITÁRIO
- CANCELAMENTO DE TAXAS DE ALVARÁ E RTM - LISTAGENS
- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
- Reconsideração do Indeferimento da Opção do Simples Nacional
- RENOVAÃÃO DE ALVARÃ DE FUNCIONAMENTO
- REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA PARA CANTEIRO DE OBRAS
- ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA FÍSICA NÃO ESTABELECIDA
- ALTERAÇÃO DE RTM PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA 365 DIAS - LEI 374/2010
- Aprovação de Projeto com Alvará para Edificações
- CANCELAMENTO DE REGISTRO (PESSOA FÍSICA/JURÍDICA)
- AIDF - BILHETE DE INGRESSO
- APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES
- CONSULTA À COMAT
- DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS/GIF/TAXAS EM GERAL)
- CANCELAMENTO DE TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO - TLL
- DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI CADASTRO (FÍSICA OU JURÍDICA)
- CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS AVULSAS
- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – CPSQN PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - RTM
- BAIXA DE EMPRESA
- ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA FÍSICA ESTABELECIDA
- AIDF - AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
- CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUINTE OU DE CADASTRO MOBILIARIO (PESSOA FISICA E JURÃ�DICA)
- NOTA FISCAL AVULSA
- LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
- RECOLHIMENTO DO ISS
- RENOVAÇÃO DE ALVARÁ LICENÇA PARA PUBLICIDADE
- Consulta Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e)
- ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DE ISS
- RECLAMAÇÃO - ISS
- CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE REGISTRO
- COMPENSAÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS/GIF/TAXAS EM GERAL)
- CANCELAMENTO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE DE TLP
- CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA LOTEAMENTO
- Restituição, Compensação ou Cancelamento de Tributos Mobiliários
- CONSULTA DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO
- AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E/OU PANFLETAGEM
- ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE COMERCIAIS PARA RESIDENCIAIS