O Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, importante ferramenta de atuação na defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, está comemorando 15 anos de atuação. Na próxima terça-feira (22), às 14h, será realizada uma cerimônia para homenagear as instituições que fizeram parte desta trajetória, conselheiros e colaboradores que se destacaram com suas ações.
O evento será realizado no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e irá lembrar os avanços e conquistas durante estes 15 anos, período que o conselho alcançou visibilidade nacional e tornou-se referência no estado como órgão protetor dos direitos da população idosa.
- O Conselho do Idoso
Criado pela Lei nº 5.371, de 24 de setembro de 1998, o CMI é um órgão colegiado, autônomo, composto de forma paritária por representações do governo e sociedade civil. Nesta linha, o Conselho é uma instância de controle social com caráter normativo, deliberativo e fiscalizador com o objetivo de acompanhar, supervisionar e avaliar a efetivação da política de atenção à pessoa idosa do município de Florianópolis.
O principal instrumento legal que norteia as ações do CMI é o Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003, o qual prevê os deveres e os direitos do Estado, da Família e da Sociedade no que se refere à população idosa e que está completando 10 anos neste mês de outubro.