O Conselho Municipal do Idoso realizou nesta terça-feira (22) uma cerimônia de comemoração de seus 15 anos de história e trabalhos com a Terceira Idade. A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e homenageou as instituições que fizeram parte desta trajetória, assim como conselheiros e colaboradores que se destacaram com suas ações.
Para o secretário municipal de Assistência Social, Alessandro Abreu, o Conselho do Idoso é uma importante ferramenta de cidadania e trabalho. "Ali estão as pessoas que conhecem, convivem e mantêm contato com a população idosa. Geram-se oportunidades e atividades que contribuem com a qualidade de vida da terceira idade”, explicou.
Por isso, o secretário deu ênfase no seu desejo de instituir uma futura Casa dos Conselhos. "Queremos trabalhar as políticas públicas de forma integrada. Dessa forma, os órgãos terão muito mais autonomia e uma verdadeira estrutura para continuar levando os direitos aos idosos", disse Abreu.
Durante estes 15 anos, o conselho alcançou visibilidade nacional e tornou-se referência no estado como órgão protetor dos direitos da população idosa. Segundo Leny Baessa, atual presidente do Conselho Municipal do Idoso, a velhice é bem-vinda, mas também muito desafiadora, "O Conselho nos mostra que temos direitos nesse país, que podemos atuar e fazer história", disse.
Ela também agradeceu a todos os colaboradores da sociedade civil e relatou as instituições que foram homenageadas pela participação na história do Conselho do Idoso.
São elas: Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE); Associação Irmão Joaquim; Associação Parkinson Santa Catarina (APASC); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); Conselho Regional de Educação Física (CREF); Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social da Grande Florianópolis (ASAPREV); Associação Comunitária Jardim Santa Monica; Associação Brasileira de Alzheimer; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC); Associação dos Aposentados do Sistema FIESC; Associação Nacional de Gerontologia do Brasil; Pastoral da Pessoa Idosa; Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna; Serviço Social do Comércio (SESC); Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros; Grupo de Idosos Idade Dourada; Grupo de Idosos Santana; Grupo de Idosos Itelvina; Grupo de Idosos Dom Orione; Clube Amor à Ilha; Grupo Nossa Senhora de Fátima.
Além disso, foram homenageadas as entidades governamentais: Secretarias Municipais de Assistência Social; da Saúde; de Educação; de Turismo; de Habitação e Saneamento Ambiental; de Transportes, Mobilidade e Terminais; a Fundação Municipal de Esportes; A Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes e o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF).
Conselho do Idoso
Criado pela Lei nº 5.371, de 24 de setembro de 1998, o CMI é um órgão colegiado, autônomo, composto de forma paritária por representações do governo e sociedade civil. Nesta linha, o Conselho é uma instância de controle social com caráter normativo, deliberativo e fiscalizador, com o objetivo de acompanhar, supervisionar e avaliar a efetivação da política de atenção à pessoa idosa do município de Florianópolis.
O principal instrumento legal que norteia as ações do CMI é o Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003, o qual prevê os deveres e os direitos do Estado, da Família e da Sociedade no que se refere à população idosa e que está completando 10 anos neste mês de outubro.
