05/12/2013 - Social
Sessão marca os 20 anos da Lei de Assistência Social
Evento, proposto pela OAB/SC, será realizado hoje na Assembleia Legislativa
foto/divulgação: Divulgação
Sessão acontece na Alesc
Uma sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, nesta quinta-feira (5), às 19 horas, marca os 20 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.7842 de 07/12/1993.
Proposta pela OAB/SC, por meio da Comissão de Assistência Social, a sessão contará com a presença da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Maria de Souza Tapajós. Na ocasião, serão homenageadas entidades e pessoas que prestaram relevantes serviços aos avanços da Assistência Social no Brasil e em Santa Catarina.
A LOAS dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e busca resguardar a dignidade do ser humano – reflexo dos princípios da Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã. Além de amparar quem vive em situação de risco ou à margem da sociedade, a Lei prevê a proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, assim como o amparo às crianças e adolescentes carentes.
Assim como, promove a integração ao trabalho, habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e de sua integração à vida comunitária. Também garante o direito de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprovem que não possuem meios de prover sua manutenção.
Proposta pela OAB/SC, por meio da Comissão de Assistência Social, a sessão contará com a presença da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Maria de Souza Tapajós. Na ocasião, serão homenageadas entidades e pessoas que prestaram relevantes serviços aos avanços da Assistência Social no Brasil e em Santa Catarina.
A LOAS dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e busca resguardar a dignidade do ser humano – reflexo dos princípios da Constituição Federal de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã. Além de amparar quem vive em situação de risco ou à margem da sociedade, a Lei prevê a proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, assim como o amparo às crianças e adolescentes carentes.
Assim como, promove a integração ao trabalho, habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e de sua integração à vida comunitária. Também garante o direito de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprovem que não possuem meios de prover sua manutenção.
No dia 12 de dezembro, a comissão de Assistência Social da OAB/SC, presidida por Arlete Carminatti Zago, discute os “20 Anos de Política de Assistência Social em Santa Catarina – Avanços e desafios”, no auditório da OAB/SC.
A programação, que inicia às 8 horas, abordará além do tema do seminário, “O papel do advogado no Sistema de Defesa e Garantia dos Direitos do Cidadão e sua inserção na equipe de Referência Interdisciplinar do Sistema Único da Assistência Social – SUAS” e “Atribuição e Atuação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual na Assistência Social”.