No dia 18 de maio de 1973, há 41 anos, um crime, que até hoje continua sem respostas, chocou o Brasil. A menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos, saiu de sua casa, no Bairro Fátima, em Serra (ES), para ir à escola e não voltou mais. A criança teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
O dia 18 de maio foi escolhido pela Lei Federal 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em referência ao caso, símbolo na luta contra esta forma de violência.
Serviços de assistência social
A Diretoria de Serviços de Média Complexidade, através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Ameaça ou Violação de Direitos (PAEFI), oferece atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais, o fortalecimento da autoestima e o restabelecimento do direito a convivência familiar.
Segundo Thaiz Borges Martins Vieceli, assistente social do PAEFI/CREAS Continente, é de extrema importância que a população notifique situações de violação de direitos, e, por conseguinte. que o município ofereça uma oitiva (ouvidoria) qualificada 24 horas por dia. "É importante não só garantir o acolhimento da denúncia, mas também prestar orientações caso necessário”, explicou.
A profissional destacou que a população não deve temer ao realizar o procedimento. "Para realizar a denúncia, não é preciso se identificar, basta ter o nome da criança ou adolescente que possivelmente está vivenciando uma situação de violação de direitos e informar de que forma os órgãos e serviços de proteção podem ter acesso à família”, disse.
Thaiz afirmou também que o ato de uma simples ligação pode salvar uma vida. “Ainda que a pessoa apenas suspeite de que algo esteja acontecendo, deve realizar a notificação através do disque-denúncia. Todas as denúncias são encaminhadas para o Conselho Tutelar, que encaminhará, quando necessário, para um serviço especializado, que então poderá constatar ou não a veracidade da denúncia. Em se tratando de crianças e adolescentes, procuro dizer – com relação à notificação - que é melhor pecar pelo excesso do que pela omissão”, disse.
Atendimento
O Protocolo de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual no Município em Florianópolis garante à vítima e familiares os encaminhamentos necessários. As políticas públicas (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança Pública) trabalham juntas em prol do acolhimento e resolução do ocorrido.
Segundo a enfermeira Nilta Lídia Espíndola Santos, funcionária na área da Saúde da Mulher na Secretaria Municipal da Saúde, as crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual são recebidas nos hospitais públicos e recebem todo o atendimento necessário. "No caso das mulheres, é feita a coleta de vestígios e todas as medidas preventivas necessárias, evitando doenças sexualmente transmissíveis e gravidez”, informou.
Disque-denúncia
As denúncias devem ser feitas pelos telefones municipais e nacionais: Disque 100 (Nacional) e o 0800-6431407 (Municipal), que recebem a queixa e concedem mais informações.
Para mais informações: O Protocolo de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual no Município em Florianópolis está disponível abaixo para download.