A Secretaria Municipal de Assistência Social reuniu as entidades socioassistenciais conveniadas na tarde desta quinta-feira para prestar informações sobre o PIS à pasta. Estiveram presentes no encontro o advogado Caio Vargas e o secretario de Assistência Social de Florianópolis, Tiago Silva.
Na reunião, foram prestados esclarecimentos sobre o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação da imunidade tributária relativa à taxa do Programa de Integração Social (PIS), quantia cobrada das entidades todos os meses.
No caso de entidades beneficentes de assistência social, a contribuição ao PIS não é cobrada sobre o faturamento, como é exercido nas empresas, mas sobre a folha de salário, a uma alíquota de 1%.
As instituições receberão todo o auxílio para que sejam ressarcidas dos pagamentos efetuados nos últimos cinco anos.
