18/09/2015 - Social
Eleição para definir novos conselheiros tutelares ocorre em outubro
Pessoas maiores de 16 anos com título de eleitor e domicílio eleitoral em Florianópolis podem votar
foto/divulgação: Divulgação
Eleições acontecem no dia 4 de outubro
Acontece no dia 4 de outubro, em Florianópolis, a eleição dos novos conselheiros tutelares da cidade, com mandato de 2016 a 2020. Os 20 titulares e os suplentes serão eleitos pela população em quatro locais da cidade para facilitar o acesso dos moradores de cada região.
Foi definido pela Lei N° 12.696, de 25 de julho de 2012, que o processo de eleição será unificado em todo país, sendo realizado no mesmo dia em todo o Brasil. O dia de votação será sempre o primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
O Conselho Tutelar exerce uma política de atendimento voltada aos direitos da criança e do adolescente e suas atribuições estão elencadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.