A Prefeitura de Florianópolis por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente promovem neste domingo,06, as eleições para Conselheiro Tutelar em Florianópolis. Para a votação é preciso ter o título de eleitor regularizado na Capital. A documentação necessária é: documento oficial com foto sendo carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação e o título de eleitor físico ou e-Título, o título digital. Não serão aceitos certidão de nascimento ou de casamento.
O Conselho Tutelar atua se algum dos atores do sistema de proteção, Polícia, Ministério Público, não conseguir cumprir de maneira eficaz sua atuação. Neste momento o Conselho Tutelar age para garantir que aquele órgão execute adequadamente a política pública e/ou o direito. O órgão atua sempre que direitos de crianças e adolescentes forem violados sejam quais forem os motivos. Os eleitores podem consultar seu local de votação através do site do TRESC, por meio do link: https://apps.tre-sc.jus.br/ct-busca-local/f?p=101:1:2195721859340. Ao todo serão 24 candidatos. A eleição será para o mandato de 2020 a 2024.