29/11/2019 - Social
Edital para seleção de organização da sociedade civil interessada em atuar com famílias acolhedoras
foto/divulgação: Banco de Imagens Unsplash
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A Prefeitura de Florianópolis por meio da Secretaria de Assistência Social lança edital para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada atuar na Capital em serviços de atendimento de crianças e adolescentes de ambos os sexos, afastadas do convívio familiar em medida protetiva por determinação judicial em função de risco pessoal e social. A organização deverá atuar até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para adoção, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. A entidade escolhida deverá selecionar capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras e as crianças e adolescente abrigados.
Dentre os critérios para que as Organizações da Sociedade Civil participem do edital estão a conformidade com pagamentos de impostos ao município, também devem estar cadastradas na Plataforma Eletrônica do Sistema de Gestão de Parcerias da Prefeitura de Florianópolis e não caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O cadastro da entidade e envio das propostas pelas OSCs devem ser feitas pelo sistema de gerenciamento de convênios da administração municipal, que pode ser acessado no link https://investidor.bussolasocial.com.br/assistenciasocialfloripa/editais/familia_acolhedora.
Por meio dessa iniciativa, cada Família Acolhedora receberá o valor mensal de R$: 998,00 por criança ou adolescente acolhido. Este valor servirá para despesas com alimentação, vestuário, higiene, saúde, educação, lazer, esporte, entretenimento e transporte do menor. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail assessoria.semas@pmf.sc.gov.br. O edital completo está disponível no link: http://bit.ly/2sgHoDQ, com o nome: “EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/SEMAS/2019”.