21/11/2023 - Social
Edital 001/CMDCA/2023 – Resultado Final - Processo Seletivo de Escolha dos novos Membros do Conselho Tutelar de Florianópolis - Gestão 2024/2028 - Edital 001/CMDCA/2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 10.540/2019, Divulga o Resultado Final do Processo Seletivo do Conselho Tutelar Gestão 2024-2028 - após etapa final recursal conforme Artigo 8.10 do Edital 001/CMDCA/2023 e resolução nº 834/2023 do CMDCA.