Os serviços de média complexidade se caracterizam por oferecer atendimento a pessoas com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. A proteção social de média complexidade é organizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, que são unidades públicas estatais.
No caso das crianças, o PAEFI, operacionalizado pelo CREAS, é responsável pelo atendimento especializado a crianças, adolescentes e suas famílias, onde for identificado o que aja violação dos direitos, seja por violência física, exploração sexual, violência psicológica ou negligência.
Dentre os serviços, estão o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; o Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e prestação de Serviços à Comunidade – LA/PSC; e o Sentinela.
O objetivo é garantir e preservar os direitos das crianças e adolescentes, agindo nas áreas mais críticas observadas.
Por constatar que trabalho precoce à criança traz consequências como fracasso ou evasão escolar; baixa escolaridade; força de trabalho desqualificada; e por prejudicar o pleno desenvolvimento, crescimento e formação da personalidade, o PETI se caracteriza por retirar as crianças e adolescentes de trabalhos considerados perigosos, penosos, insalubres ou degradantes. As famílias inseridas no programa, mantendo o filho regularmente na escola e nos Projetos de Ações Socioeducativas, recebem uma bolsa ajudar a manter as despesas.
O LA/PSC tem como objetivo promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. E trabalha em duas etapas: a liberdade assistida, que é adotada como forma de prestar auxílio, orientação e acompanhamento aos adolescentes, prevenindo a ligação dos mesmos com atos infracionais; e a prestação de serviços à comunidade, em entidades assistenciais e filantrópicas, que sem prejudicar a vida profissional ou escolar do adolescente, permite que o mesmo, executando serviços em um determinado período, compense os atos infracionais cometidos.
As crianças vítimas de violência física, sexual, psicológica ou qualquer tipo de negligência, são atendidas pelo Serviço Sentinela. As denúncias da população são recebidas pelo telefone: 0800-643 1407; a equipe também realiza um diagnóstico dos casos de violência à criança e ao adolescente encaminhados pelo Conselho Tutelar; acompanhamentos às famílias e adolescentes vítimas de violência são realizados; e uma equipe de prevenção implementa ações entre o poder público e a sociedade civil visando a prevenção.
Os serviços destinados às crianças estão inseridos pelo PAEFI, no CREAS, que abrange serviços de proteção especial de média complexidade para mulheres, idosos e pessoas em situação de rua.
Mais informações, pelo telefone: (48) 3216-5200.