O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Florianópolis promoveu, nos dias 21, 22 e 23, o Seminário de Políticas Públicas na Defesa dos Direitos e no Combate à Violência contra as Mulheres, no auditório da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com a presença de representantes de secretarias, conselhos e coordenadorias estaduais e municipais.
O motivo do encontro foi tratar da estruturação de redes de atendimentos às mulheres vítimas de violência e definições de papéis dos órgãos envolvidos.
O evento integra um projeto proposto pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde da capital, reunindo também participantes de diversas cidades catarinenses.
“Temos políticas em diversas áreas, mas são separadas. Devemos integrar as políticas das áreas de saúde, assistência social, habitação, segurança pública e educação para que possamos realmente construir uma rede fortalecida. Somos a maioria da população mundial e representamos 50,38% da população catarinense. Merecemos essa visão diferenciada”, afirma a presidente do Comdim, Sheila Sabag.
Primeiro encontro
Durante a manhã, foi apresentada a situação das redes de atendimento disponibilizada nos municípios de Blumenau, Florianópolis, Joinville e Peritiba. Os palestrantes evidenciaram a necessidade da capacitação contínua dos profissionais envolvidos com o atendimento aos casos de violência sexual.
“Violência na diversidade: rumo à equidade” foi o último tema do dia. Os debatedores apresentaram dados sobre a violência contra mulheres que integram os chamados grupos de minorias – negras, indígenas, encarceradas e LBTTT (lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
Segundo encontro
A estruturação das Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (REVM) em todo o país e a definição do papel dos entes públicos no atendimento às vítimas de violência foi o tema enfocado no seminário durante a manhã.
As REVM englobam um conjunto de ações e serviços prestados por diferentes setores visando a ampliação e melhoria da qualidade do atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Entre eles, a criação de centros de referência, casas-abrigo, juizados e defensoria pública especializados e a implementação do Ligue 180, serviço telefônico para atendimento às vítimas.
"A implantação e o fortalecimento destas redes em todo o país é uma das principais propostas do 2º Plano Nacional de Políticas para Mulheres, firmado em 2007", ressalta a assessora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Thays de Souza Nogueira.
Ocorreu um debate sobre o papel do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. O debate, conduzido pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ/SC), Julio Cesar Machado Ferreira Melo, abordou diferentes áreas de atuação do Judiciário, entre elas execução penal, infância e juventude e violência contra mulher.
No último dia de seminário, foi elaborada a “Carta de Santa Catarina” contendo um Plano de Ação e os encaminhamentos referentes ao debate ocorrido durantes os três dias de atividades.