Nesta terça e quarta-feira, 11 e 12, a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) participa do seminário realizado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de SC – FETI. O encontro acontece na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.Para o ano de 2013, o foco das discussões é o trabalho infantil doméstico.
O fórum acontece no Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, e é uma marca em prol dos direitos das crianças e adolescentes. Este problema é permeado por determinantes socioeconômicos e culturais r constitui-se como violação de direito aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade.
Segundo Izabella Régis, coordenadora do PETI, o combate ao trabalho precoce tem como objetivo garantir o direito da criança “ser criança” e a proteção aos adolescentes na sua condição de desenvolvimento. "Deste modo evitamos o abandono escolar e, por consequência, o despreparo para a inserção futura no mercado de trabalho", explicou.
Como forma de atender crianças e adolescentes em situação de trabalho, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), através da Diretoria de Serviços de Média Complexidade, vem desenvolvendo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O programa faz parte da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende a transferência de renda, o trabalho social com famílias e a oferta de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes retirados do trabalho.