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SEPEII / Secretaria Executiva De Parcerias Estratégicas E Investimentos Internacionais
Apresentação
Apresentação
São atribuições da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas e Investimentos Internacionais e de seu Secretário Executivo:
I - identificar e promover oportunidades de concessões e parcerias estratégicas com empresas internacionais e instituições de renome, visando atrair investimentos e inovação para o Município em áreas de interesse público, como infraestrutura, turismo e desenvolvimento urbano;
II - negociar, articular e estabelecer contratos e acordos internacionais para projetos de grande porte, incluindo concessões de marinas, portos e outras áreas de desenvolvimento econômico e social, com foco em garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade social e ambiental;
III - desenvolver diretrizes e políticas de cooperação internacional, alinhadas aos objetivos estratégicos do município, para facilitar a atração de parcerias, investimentos estrangeiros direitos e novas tecnologias, promovendo o crescimento sustentável;
IV - gerenciar e supervisionar o processo de concessão de ativos municipais destinados à exploração econômica por meio de parcerias privadas, assegurando o cumprimento de todas as regulamentações locais, nacionais e internacionais aplicáveis;
V - promover a transparência e a governança nos processos de concessão e parcerias, implementando práticas de gestão e monitoramento de contratos, avaliação de desempenho e prestação de contas dos projetos executados sob concessões internacionais;
VI - articular-se com secretarias municipais, órgãos federais e empresas privadas, para assegurar que os projetos e parcerias atendam às necessidades locais e estejam em conformidade com as políticas públicas de desenvolvimento urbano e econômico;
VII - facilitar a integração entre os setores público e privado no desenvolvimento de projetos de impacto, oferecendo apoio e orientação aos investidores internacionais sobre o ambiente regulatório e o potencial de crescimento no Município;
VIII - representar o Município em eventos, conferências e negociações internacionais, fortalecendo a imagem do Município como um destino atrativo e seguro para investimentos globais, parcerias tecnológicas e desenvolvimento sustentável;
IX - monitorar tendências globais e inovações em concessões e parcerias para identificar novas oportunidades de projetos que possam trazer benefícios econômicos, sociais e tecnológicos ao Município, sempre considerando a sustentabilidade e a inclusão social;
X - coordenar a avaliação de impactos e os benefícios econômicos das concessões e parcerias realizadas, promovendo a adequação dos projetos às políticas públicas e ao Plano Diretor Municipal, com vistas a ampliar o desenvolvimento urbano de forma planejada e sustentável, em parceria com a Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Cidade.