Análise de Projeto Hidrossanitário - Salão de Festa até 100 m² - 31110

Vigilância Sanitária

 descrição

  • Referente à análise do projeto hidrossanitário de salão de festas em locais COM OU SEM rede coletora de esgoto.

 como solicitar

 requisitos

  • INFORMAÇÕES

    • Tipo de edificação;
    • Endereço completo e inscrição imobiliária;
    • Área total, composição de áreas (residencial/comercial);
    • Número do processo aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU;
    • Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

    DOCUMENTOS BÁSICOS

    - Projeto hidrossanitário simplificado - PHS;

    - ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado;

    - Projeto arquitetônico;

    - Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço*.

     

    DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória

    - Declaração de Conformidade Sanitária (modelo VISA);

    - Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico*.

     

    DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão

    - ART de tratamento de água (quando aplicável);

    - Declaração de Execução de Ensaio de Percolação e Determinação Coeficiente de Infiltração (modelo VISA);

    - Declaração de Excução de Sondagem para Determinação da Profundidade de Água (modelo VISA).

     

      * Alternativamente às viabilidades de água e esgoto, nos condomínios e loteamentos aprovados pela Vigilância Sanitária, poderá ser anexada cópia do habite-se sanitário dos mesmos.

     

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

    1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

    2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

    3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

    4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.

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