RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EMPRESA

Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

 descrição

  • Referente à renovação do cadastro da empresa e do(s) veículo(s) licenciado(s) para o serviço de Transporte Escolar.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando RG e CPF, na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.

 requisitos

    •     Alvará/RTM;
    •     Contrato social (última alteração) ou Certificado de Microempreendedor ou Empreendedor Individual;
    •     Certidão negativa municipal;
    •     Certidão negativa estadual;
    •     Certidão negativa federal;
    •     Certidão negativa INSS;
    •     Certidão negativa FGTS;
    •     Formulário: Renovação licença de tráfego do transporte escolar - Empresa.



        Monitor (a):

    •     CPF;
    •     RG;
    •     Curso de monitor (a) ou cópia do comprovante de matrícula;
    •     Comprovante de residência;
    •     Atestado médico (aptidão física e mental);
    •     Certidão criminal fórum.



        Motorista:

    •     CNH;
    •     Comprovante de residência;
    •     Atestado médico (aptidão física e mental);
    •     Certidão criminal fórum;
    •     Negativa de multas da CNH (DETRAN);
    •     Curso de Condutor ou cópia do comprovante de matrícula.


        Veículo:

    •     Cópia licença de tráfego;
    •     Cópia certificado de registro e licenciamento do veículo;
    •     Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos > de 40 dias)  deve     apresentar o comprovante de pagamento/cópia.


     Serviço regulamentado pelo Decreto n°. 1319/02

 documentos para download

FORMULÁRIO - RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EMPRESA

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