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RENOVAÇÃO CADASTRO DE EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICOSecretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano |
descrição
Referente à renovação de cadastro da Empresa que opera no serviço de
Transporte Turístico.
como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.
requisitos
- Alvará/RTM;
- Cartão CNPJ;
- Contrato social c/ a última alteração ou Certificado de Empreendedor Individual(cópia);
- Certidão negativa municipal;
- Certidão negativa estadual;
- Certidão negativa federal;
- Certidão negativa INSS;
- Certidão negativa FGTS;
- Certificado de Turismo/Cadastur (cópia);
- Formulário: RENOVAÇÃO CADASTRO DE EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO.
Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº.421/12
documentos para download
| FORMULÁRIO - RENOVAÇÃO CADASTRO DE EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO |
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