CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE REGISTRO

Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

 descrição

  • Referente ao pedido de certidão quando o imóvel não possui registro.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Escritura Pública do imóvel;
    • Carnê de IPTU de todas as unidades existentes sobre o imóvel referido na Escritura;
    • Demosntrativo de Débitos, através do nome inscrito no IPTU do imóvel;
    • Requerimento do Cartório.
    Obs.: Em caso de Ação de Usucapião, solicitar ainda, cópia da sentença judicial juntamente com o contrato de compra e venda e/ou declaração de posse.

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